Adolescentes autores de ato infracional e liberdade assistida: realidade de Caucaia - CE de 2011 a 2017 - Pontes, Alline Aragão (2018)
A ausência do Estado, a precarização das condições de trabalho, o desemprego e a negação de direitos passam a ser uma realidade cruel e comum na atual fase do Capitalismo. O proletariado e também a pequena burguesia buscam estratégias de escape ou resistência. Observa-se cada vez mais uma crescente condução de jovens do sexo masculino (em geral) da classe baixa para setores ilegais da economia de rua e, em alguns casos, para o envolvimento em atos infracionais. Legislações foram criadas ao longo da história do Brasil para dar resposta às condutas análogas a crimes ou contravenções penais cometidas por adolescentes. Após vinte e oito anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida ainda vivencia escassa produção bibliográfica. Em geral, sabe-se pouco sobre sua execução e esta lacuna limita o debate de estudiosos, profissionais e da própria sociedade. Daí vem a importância desta pesquisa, que teve como objetivos: Analisar o cumprimento e os possíveis efeitos da medida socioeducativa de Liberdade Assistida no Município de Caucaia CE. A pesquisa ora apresentada foi de natureza quanti-qualitativa para dar respostas a questões que compreendem um nível de realidade que não devem ser simplesmente quantificados, mas na medida em que se quantificam carregam elementos subjetivos que precisam ser compreendidos, sobretudo enquanto interelacionados. Para atingir a intencionalidade do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo do tipo exploratório-descritivo. Para a realização da pesquisa, foram coletados dados dos 09 prontuários do CREAS Sede referentes aos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa de Liberdade Assistida no ano de 2017 e coletado dados de 77 prontuários de adolescentes que não cumpriram a medida no período de 2011 a 2017. Foi possível concluir que a realidade da LA no município de Caucaia é preocupante. A maior parte dos adolescentes que tem esta medida imposta judicialmente, não a cumprem. Foi notório e preocupante a descoberta de que os adolescentes não sabem o que é a Liberdade Assistida, mesmo depois de tê-la cumprido integralmente. Longe dos efeitos esperados segundo o ECA e o SINASE, o relato dos entrevistados revela que pouco ou nada houve de melhora na vida dos adolescentes. Sem a estrutura necessária para sua efetiva aplicação, a medida de LA permanece servindo como forma de vigilância e controle dos corpos adolescentes, que servem muitas vezes como expiação para a violência social praticada cotidianamente.  Palavras-chave: Adolescente. Ato Infracional. Liberdade Assistida