Estatuto da Crianca e do Adolescente, Culpado Ou Inocente? Uma Analise do Processo de Desmonte Da... - Vasconcelos, Rejane Batista (1996)
A monografia “Estatuto da Crianca e do Adolescente – culpado ou inocente?” tem por objetivo analisar o processo atraves do qual efetuou-se o desmonte da Lei 8069/90 – E.C.A., reconstituido o seu nascedouro valorativo, a partir a recontagem da trajetoria historica da assistencia a infancia e adolescencia pauperizados do Pais.Procura clarificar como se deu a atuacao do Poder Judiciario e dos Meios de Comunicacao de Massa, agentes desse processo; evidencia o papel da imprensa na feitura caricatural da lei, que terminou por nao se efetivar enquanto instrumento impulsionador da construcao da cidadania infanto-juvenil brasileira.A analise da atuacao desses agentes foi feita a partir de registros noticiosos coletados em jornais de oito empresas distintas (O Povo, Diario do Nordeste, Tribuna do Ceara, Folha de Sao Paulo, O Estado de Sao Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense), e nas revistas Isto É e Veja, veiculados entre os anos de 90 a 96.O estudo aqui realizado deixou evidente que o E.C.A., ao surgir, encontrou um clima improspero a sua efetivacao pois o ambiente estava povoado de ideias recheadas de inverdades, impropriedades e inexatidoes que findaram por conferir-lhe o estatuto de vilao, de responsavel por uma serie de mazelas de que sao vitimas e vitimizadores, criancas e adolescentes, principalmente os pauperizados mostra por fim, que a sociedade, dele pouco sabe, mas que nao se omite, quando instala a, sobre ele, opinar. E seu discurso carrega-se de emocionalidade exacerbada, impeditiva de um juizo critico pautado em elementos e fatos objetivos.O discurso levado a efeito neste estudo ganha em todo o seu desenrolar a evidencia da precisao, da coerencia e da fundamentacao, atraves dos elementos materiais apresentados (reportagens e titulos de reportagens) asseguradores da consistencia teorico-pratica indispensavel em uma pesquisa que se pretenda seria.