O enfrentamento ao tráfico de mulheres no estado do Ceará: uma análise das ações preventivas desenvolvidas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Ceará - NETP / CE - Lima, Camila Facundo (2018)
O presente trabalho tem como objeto a análise as ações preventivas para o combate ao tráfico de mulheres desenvolvidas no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará, sendo este um fenômeno global de múltiplas facetas que alia faturamento econômico à práticas criminosas degradando o ser humano. Considerando que essa modalidade criminosa se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tomou no contexto da globalização e do capitalismo e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas, entende-se que o seu enfrentamento requer um esforço multi-institucional de vários agentes sociais. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de pessoas através de uma apresentação do fenômeno a partir de elementos sócio-históricos e culturais, das características e da legislação sobre o tráfico de pessoas. Em seguida, versa sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo a Política Nacional e a Política Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. Por fim, faz a análise das ações preventivas implementadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará NETP/CE. Palavras-chave: Tráfico de Mulheres. Políticas Públicas. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.