Impactos das políticas públicas de integração na área de infraestrutura com ênfase no setor hoteleiro e no setor catraieiro da cidade de Oiapoque no Amapá - Palmerim, Rosana dos Santos (2020)
A política pública é um conceito abstrato que se materializa por meio de instrumentos variados. As políticas públicas nascem, crescem, maturam-se e transformam-se, ou seja, possuem ciclos e etapas. O corrente estudo permite acesso a conhecimentos sobre como, no âmbito histórico, se deram as políticas públicas no Brasil, bem como ao estudo de quais foram as políticas públicas de integração destinadas para a área transfronteiriça Brasil-França. Tal área está localizada no extremo Norte do Estado do Amapá, cuja principal referência geográfica é a setentriã Cidade de Oiapoque, lócus da pesquisa e sede do município. Sua condição de fronteira internacional, área de interesse entre dois países tem sido arena de políticas públicas de integração na área de infraestrutura. Duas ações concretas de políticas públicas atingem aquela cidade, quais sejam: a construção da Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque e a Rodovia BR-156 que faz interligação com a rodovia Transguianense, na França. Essa dissertação retrata os reais impactos das referidas obras nos setores hoteleiro e de catraieiros de Oiapoque e, qual a participação de senadores com mandato pelo Estado do Amapá na construção dessas mesmas políticas. Para tanto foram constituídas como hipóteses de trabalho duas afirmativas: 1. A abertura da Ponte Binacional trouxe impactos positivos tanto para o setor catraieiro quanto para setor hoteleiro de Oiapoque e; 2. O não asfaltamento do trecho Norte da BR -156 causam impactos negativos na dinâmica econômica do setor hoteleiro da Cidade de Oiapoque. O lapso temporal de dois (2) anos decorridos entre a abertura daquela ponte e o período de realização da pesquisa de campo, a qual fora empreendida nos meses de abril e maio de 2019, junto a catraieiros e hoteleiros, é tempo suficiente para se avaliar se ambos os setores foram positivamente impactados com aquela ação de política pública. Conquanto a importância da BR 156, parte de sua extensão no trecho norte ainda não é pavimentada e, neste ano de 2019, obras para construção de pontes em concreto e asfaltamento estão em execução. Ambas as políticas de integração foram avaliadas e expressam o cerne deste trabalho. Palavra - chave : Area transfronteiriça. BR 156. Catraieiros. Oiapoque. Ponte Bincional. Políticas Públicas