Política pública do deficiente visual nas instituições de ensino superior - Souto, Ana Paula Brandão (2014)
A sociedade desse século ainda está aprendendo a lidar com as pessoas diferentes, existem dessa forma milhares de excluídos em nosso meio, entre esses temos o deficiente visual. Essa pesquisa abordou a inclusão do deficiente visual no ensino superior, com o objetivo geral de descrever a aplicabilidade das normas constitucionais da inclusão do deficiente visual na prática em Instituição Pública de Ensino Superior e com objetivos específicos de identificar os princípios jurídicos na inclusão desta população e apontar os avanços e desafios da inclusão do deficiente visual. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica mediante explicações embasadas em trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos, enfim, publicações especializadas, imprensa escrita e dados oficiais publicados na Internet, que abordem direta ou indiretamente o tema servindo de suporte para a realização de um estudo de caso descritivo na Universidade Federal do Ceará-UFC. O recorte descritivo visou oferecer um panorama de uma determinada situação. Sua natureza foi documental, oferecendo um documento próprio de ocorrências de um fenômeno específico, ligado ao problema da pesquisa. De acordo com o estudo de caso foi observado os seguintes resultados: as ações inclusivas na UFC são realizadas de forma pouco sistemática, contingente e emergencial, ocorrendo quase que exclusivamente sob a demanda daquelas pessoas com deficiência que nela ingressam, na condição de aluno ou servidor. Em atendimento à legislação brasileira, foi criada a Comissão Especial de Educação Inclusiva (CEIn), responsável pela proposição de políticas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência na UFC. Este ato, foi efetivado pela Portaria nº 3268. A, de 25 de novembro de 2009. Dentre as ações realizadas, destacam-se: adaptações na estrutura física de algumas áreas da UFC; discussões quanto a ações pedagógicas que favoreçam a inclusão e equiparação de oportunidades de alunos com deficiência; formação para acessibilidade; reflexões sobre a educação de alunos com deficiência, estimulando a criação de uma cultura inclusiva e implantação do Centro Digital de Apoio ao Aluno com Deficiência no Centro de Humanidades. Palavras-chave: Deficiente visual. Inclusão social. Exclusão. Legislação. Ensino superior