Gerenciamento das Acoes Sociais do Estado do Ceara no Ambito da Prostituicao Infanto-Juvenil em ... - Selva, Maria das Gracas Goncalves Fragoso (1999)
Esta monografia aborda o tema Prostituição Infanto-Juvenil em Fortaleza, tendo como ponto principal da pesquisa as experiências/vivências de crianças e adolescentes na Beira-Mar. A prostituição infantil é um problema de grande complexidade, de difícil solução, pois as crianças/adolescentes que estão nas ruas encontram pessoas inescrupulas que se aproveitam da situação e as usam para comercialização. A autora deste trabalho faz parte do Programa SOS Criança, que recebe diariamente crianças e adolescente s vítimas de agressões físicas, maus tratos, negligencia familiar, exploração econômica, abandono, violência sexual, assédio sexual, fuga do lar e prostituição. Para fundamentar a proteção às crianças/adolescentes, principalmente prostituídas, esta monografia lançou mão de documentos oficiais, como Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Lei n.º 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e finalmente da Declaração Universal dos Direitos da Criança. Nesse estudo foram relatadas algumas experiências, em suas devidas instâncias, a saber: Programa de Atendimento À População Infanto Juvenil, Programa de Atendimento à População Infanto-Juvenil, Programa Criança da Cidade, Programa Vivendo e Aprendendo, assim como algumas entidades governamentais e não-governamentais que contribuem para o combate/erradicação da prostituição infanto no Ceará.