Sociedade civil, participação e controle social: significações e práticas no conselho de assistência social cearense - Rodrigues, Lucia Elizabeth Moura (2020)
No Brasil de hoje, diante do golpe do Estado iniciado em 2016, o País vivencia um doloroso processo de destituição de direitos para além de um forte ataque a jovem democracia brasileira enquanto Constituição cidadã. Mergulhado numa crise política, econômica e social, e detentor de uma profunda desigualdade social, aumento da pobreza, extrema pobreza e miseráveis, para além de um alto nível de pessoas desempregadas, das diversas formas de violência e violações de direitos. Nesse sentido há um maior número de pessoas e famílias necessitando do SUAS, uma vez que ele é para quem necessita e o que percebemos é um expressivo corte dos benefícios sócio assistenciais e orçamentários para funcionamento dos Programas, Projetos e Serviços. Para tanto necessitamos de políticas públicas que respondam a essa população vulnerável e desassistida na garantia de direitos e nesse trabalho, a Política de Assistência Social através do SUAS Sistema Único de Assistência Social, que para sua operacionalização na garantia dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios à população vulnerável, depende de um conselho forte uma vez que, tem caráter deliberativo e são responsáveis por acompanhar, avaliar as atividades, execução das ações e mais importante, a gestão de recursos. Nessa perspectiva é que esse trabalho tem como objetivo investigar o controle social com foco na sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), analisando a participação da sociedade civil no controle social da política de assistência social no Conselho de Assistência Social Cearense, buscar compreender como esses representantes da sociedade civil, significam e experienciam os processos de aprovações, apreciações, proposições, deliberações e identificar quem são esses conselheiros; de onde vêm e a quem representam, quais seus discursos e práticas de participação no controle social, em tempos de degradação das instituições democráticas e perda de direitos sociais garantidos constitucionalmente na era Lula. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotamos uma pesquisa qualitativa, com aporte de dados quantitativos da base de dados do Censo SUAS 2017. O percurso metodológico escolhido consiste na pesquisa bibliográfica, documental e Análise de conteúdo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de estudos em autores que subsidiaram a construção de um referencial teórico que possibilitou ampliar a leitura da realidade para melhor compreensão da temática. Dentre os autores pesquisados, destacam-se: GRAMSCI E SEMERARO, AVRITZER (2000, 2004, 2006, 2007, 2009, 2012, 2014), COUTINHO (1989; 2008), GOHN (1987, 2001, 2006, 2008, 2011), TATAGIBA (2002, 2004, 2005, 2006), DAGNINO (2004), (NOGUEIRA 2003, 2005), PEREIRA (2000), RAICHELIS (2007), COUTINHO (2002), TELLES (1999), SANTOS (2002), PINHO (2016), SEMIONATO (2010), BOBBIO (1986, 1994) entre outros. A pesquisa documental inclui as seguintes legislações: Lei Orgânica da Assistência Social LOAS; Política Nacional da Assistência Social PNAS; Norma Operacional Básica NOB/SUAS; Lei de criação do CEAS/CE e suas alterações; atas das reuniões ordinárias do período de julho de 2018 a agosto de 2019 uma vez que no período anterior estive na presidência desse colegiado; regimento interno do CEAS/CE, mesas diretoras desde sua criação, Censo SUAS 2017, Acórdão 2404 de 2014-2017, Cartilha do TCU- Tribunal de contas da União, e do CNAS Conselho Nacional de Assistência Social acerca da Paridade. Já a análise de conteúdo, que tem como função primordial o desvendar crítico, e suas técnicas possibilitaram a aproximação com as falas dos sujeitos pesquisados, bem como o alcance do foco central da pesquisa, que está em conceber como vem sendo delineado o tema participação e controle social junto aos representantes da sociedade civil no CEAS. Palavras-Chave: Participação. Controle Social. Sociedade Civil.Democracia.