Fashion compliance: programa para microempreendedorores de moda - José, Thaielly da Silva (2024)
Tendo em vista as peculiaridades da moda em relação à aplicação da legislação brasileira, essa dissertação tem como objetivo propor um programa de Fashion Compliance que minimize os riscos da atividade empresarial dos microempreendedores de moda. As questões jurídicas e regulatórias, mesmo que não aparentes, estão presentes em todas as etapas de uma empresa de moda, seja ela um micro, pequena empresa ou uma empresa de grande porte. Sejam nas questões regulatórias, laborais, de propriedade intelectual, contratuais, tributárias, penais, ambientais, sendo inquestionável a necessidade do seu cumprimento. A pesquisa é de natureza aplicada, apoiando-se na abordagem qualitativa, quanto ao problema de pesquisa e em relação ao objetivo da pesquisa é descritiva. As referências teóricas utilizadas para contextualizar a necessidade e importância de um programa de Fashion Compliance, tiveram como base os estudo de Ferreira (2022), Girelli (2023), Scafidi (2019) e Rech (2006). Como resultado final, com as informações reunidas, ao longo da pesquisa realizada, elaborou-se um Programa de Fashion Compliance para microempreendedores de moda, o qual poderá ser aplicado de acordo com a realidade de cada empresa.