Índice de qualidade do gasto público dos governos locais - Soares, Jean Robert (2024)
O cenário de recursos financeiros cada vez mais restritos impõe a necessidade dos governos aplicarem seus recursos com maior qualidade. Nesse sentido, esta pesquisa se debruçou sobre a literatura para investigar métodos e ferramentas capazes de mensurar a qualidade do gasto público. Teve como objetivo principal propor um Índice para avaliação da Qualidade do Gasto Público dos governos locais (IQGP-GL). A partir da pesquisa bibliográfica e usando como base a Teoria Gerencialista da Nova Administração Pública, construiu-se nove dimensões de análise que estão relacionadas ao que se entendeu por qualidade do gasto público, sendo: adequação formal, disciplina fiscal, transparência, accountability, gestão pública, finanças públicas, desenvolvimento econômico, desenvolvimento em educação e saúde. Para a proposição do IQGP-GL utilizou-se a metodologia do Design Science Research e, assim, desenvolveu-se um framework em formato de índice a partir da revisão sistemática de literatura, contando com uma etapa de entrevistas com especialistas para validação das dimensões, garantindo sua adequação e relevância prática. Os resultados da aplicação do IQGP-GL, numa amostra de municípios do Estado de Santa Catarina, demonstram sua relevância e praticidade em identificar pontos fortes e fracos na gestão pública municipal, promovendo maior transparência, controle, eficiência na alocação dos recursos e oportunidades de adequação dos gastos com menor qualidade. A pesquisa também destaca a importância de análises multifatoriais comparativas no contexto do serviço público, evidenciando boas práticas na proposição e execução dos gastos públicos. Dentre as principais conclusões, destaca-se: a importância da utilização de instrumentos de avaliação apropriados e específicos em contextos complexos para identificação de possíveis relações entre múltiplos fatores interdependentes, como o caso do IQGP-GL para Administração Pública, e; a viabilidade de análise e comparação entre e dentre contextos heterogêneos dos governos locais brasileiros, sob a ótica da qualidade do gasto público. Em síntese, a tese oferece três principais contribuições: a primeira, teórica, ao propor uma definição do conceito de qualidade do gasto público, baseando-se nas dimensões do IQGP-GL; a segunda, prática, ao propor um instrumento de avaliação e aplicável para mensurar qualidade do gasto público no contexto dos governos locais; a terceira, social, ao fornecer um framework multifatorial comparativo, de fácil aplicação e interpretação dos resultados, permitindo uma análise da qualidade dos gastos dos municípios, buscando, dessa forma, preencher as lacunas de pesquisa encontradas na literatura acerca da temática e fornecendo insights valiosos para a melhoria da gestão financeira pública nos governos locais brasileiros.