Do programa nacional de capacitação das cidades a diretrizes para uma política de formação em desenvolvimento urbano: uma proposta de ação para a implementação da política urbana no Brasil - Cunha, Eglaisa Micheline Pontes (2020)
Esta tese investiga os motivos pelos quais ainda não foi possível promover e consolidar um novo paradigma de política urbana no Brasil baseado na aplicação efetiva da sua legislação urbanística avançada. Advoga-se a hipótese de que para que isso ocorra, entre outros fatores intervenientes, será necessário que todos os cidadãos tenham conhecimento dos preceitos e instrumentos regulamentados no âmbito da política urbana, sejam capazes de implementá-los e estejam politicamente dispostos a isso, o que pode ser fomentado a partir de uma Política de Formação em Desenvolvimento Urbano progressiva e abrangente, a ser estruturada a partir do Cadastro Territorial Multifinalitário como política de base, motivo pelo qual foram tecidas diretrizes e orientações para a sua elaboração. Parte-se de uma metodologia estruturada a partir de uma proposta de análise ex ante para a formatação de um diagnóstico, que resultou num checklist de itens distribuídos em cinco temas estruturantes: o Estatuto da Cidade, as Políticas Urbanas, o Cadastro Territorial Urbano, o Programa Nacional de Capacitação das Cidades e a Capacitação na Agenda Urbana Internacional. No contexto das seis etapas de caracterização de uma política pública adotadas (objetivos, público-alvo, meios e instrumentos, atores e arranjo institucional, metas e avaliação), foram construídas 57 diretrizes factíveis e aplicáveis, subsidiadas, sobretudo, pelo contexto da análise qualiquantitativa e multivariada realizada sobre as atividades do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, do Ministério das Cidades, executadas no período de 2003 a 2016. A importância determinante de se adotar o Cadastro Territorial como política de base à política de formação em desenvolvimento urbano se coaduna com a base de políticas setoriais transversais que permeiam os instrumentos estruturantes do Estatuto da Cidade e revela a necessidade de se criar uma cultura coletiva político-administrativa territorial que possibilite o protagonismo dos cidadãos de todos os segmentos sociais na esfera da preconizada gestão democrática. No âmbito da política de formação, foram realizadas, ainda, diversas sistematizações de estratégias importantes, tais como a sugestão de elaboração de uma matriz de público, a partir de níveis e conteúdos; de uma matriz metodológica, pautada na estruturação de metodologias ativas, com base nos princípios da autonomia, colaboração e cooperação; de uma matriz temática, com fundamento nos instrumentos do Estatuto da Cidade e suas relações com temas transversais; e de uma matriz de avaliação, que sistematiza relações entre públicos, conteúdos e ferramentas de monitoramento e avaliação. Neste contexto, destaca-se, ainda, a proposta de customização da técnica qualiquantitativa denominada Análise Multicritério de Decisão como metodologia de ensino ativa, híbrida e desejável para o contexto de gestão democrática que permeia a política urbana. Para a visualização integrada dos fluxos das diretrizes nas etapas de caracterização da política foi desenvolvido um mapa conceitual, que poderá, no futuro, orientar a elaboração de um possível projeto-piloto de implementação de uma Política de Formação em Desenvolvimento Urbano, como uma proposta de ação para a implementação efetiva da política urbana no Brasil.