Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos - Machado, Vagner Gomes (2024)
O fenômeno da mobilidade humana diante das alterações climáticas é antigo. Ao longo dos tempos, os seres humanos têm se deslocado devido a mudanças ambientais e climáticas. Atualmente, os efeitos das mudanças climáticas, decorrentes da elevação da temperatura média planetária, vêm produzindo contornos dramáticos em algumas regiões, prejudicando a capacidade de subsistência de certas populações. Como resultado, essas comunidades se veem forçadas a deixar seus territórios para se reestabelecerem. A presente Tese, considerando o recrudescimento dos problemas ambientais em larga escala, como as mudanças climáticas e o colapso dos serviços ecossistêmicos, busca responder em que medida a centralidade que esses temas vêm assumindo na comunidade internacional repercute sobre a proteção jurídica internacional dos migrantes em situação de vulnerabilidade por razões ambientais. A pesquisa visa identificar se e em que medida o reconhecimento do agravamento dos problemas ambientais pela comunidade internacional impacta na proteção internacional das pessoas que deixam seus países por tais motivos. Além disso, a pesquisa pretende examinar as possibilidades jurídicas para o desenvolvimento/evolução do Direito Internacional dos Refugiados, no sentido de ampliar sua orientação para o Direito da Cooperação frente aos desafios impostos pelas mudanças ambientais de grandes proporções. Mais especificamente, a pesquisa aborda os desafios relacionados à promoção dos direitos humanos, especialmente dos "migrantes ambientais". A metodologia adotada para a execução desta pesquisa foi analítica e hermenêutica. A especificação quanto às suas características analíticas varia de acordo com os objetivos específicos que se pretende atender. Em termos, é analítica em sentido estrito, e em termos é analítica dedutiva. A pesquisa é essencialmente bibliográfica e documental. A investigação foi pautada pela análise de conteúdo de diferentes tipos de documentos jurídicos, tais como tratados internacionais, acordos regionais, relatórios técnicos, estudos técnicos, resoluções e recomendações de organizações multilaterais, decisões de cortes e tribunais internacionais, entre outros. Foi possível verificar que o aprofundamento dos problemas ambientais de grandes proporções, como o aquecimento global, a perda da biodiversidade e o colapso/degradação dos serviços ecossistêmicos têm gerado um progressivo impacto nos processos jurídicos, políticos, diplomáticos e operacionais de proteção internacional das pessoas que deixam seus países em razão de eventos ambientais. É possível concluir que a constituição de um regime de proteção internacional para os migrantes ambientais deve ocorrer de forma distinta do modelo previsto pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. A definição dessa nova categoria é possível e caracterizaria um desenvolvimento/evolução do Direito Internacional dos Refugiados, sendo desejável que observe abordagens mais abrangentes, sem delimitar condições de maneira completamente pré-determinada. Modelos como as definições expandidas da Convenção da OUA sobre Refugiados na África e da Declaração de Cartagena proporcionam perspectivas úteis, consolidando critérios como "graves e generalizadas violações de Direitos Humanos" e "graves perturbações da ordem pública" para caracterizar o refúgio. Essas formulações reconhecem a complexidade das crises humanitárias e permitem uma adaptação mais flexível às circunstâncias únicas de cada situação. [resumo fornecido pelo autor]