Justiça de transição, direitos humanos e memória na gestão brasileira da pandemia da COVID-19 - Costa, Débora Dayse Tavares da (2024)
O presente trabalho, fruto de um estudo com ênfase na História do Tempo Presente, tem como objeto de pesquisa a análise da postura institucional do Estado brasileiro na gestão da pandemia da Covid-19, no período de fevereiro/2020 a dezembro/2022, com vistas a investigar se o modus operandi estatal caracteriza-se como um novo caso de Justiça de Transição no Brasil (ensejando a busca pelo direito à verdade, à memória e à justiça), à semelhança do que ocorrera durante a ditadura civil-militar brasileira, em que se verificou inúmeras violações a direitos humanos fundamentais dos cidadãos, praticadas pelo Estado Nacional. O estudo adota como metodologia a realização de pesquisa bibliográfica abrangendo o contexto histórico do Brasil no período anterior e durante a pandemia da Covid-19, bem como a análise do tema a partir de trabalhos acadêmicos de natureza jurídica, historiográfica e de saúde pública; e ainda pesquisa documental em mídias digitais (sites de órgãos governamentais, legislativos e judiciais). Destaca-se o caráter metodológico interdisciplinar, objetivando o diálogo entre os campos da ciência Histórica (e seu ensino) e do Direito, pois o tema transita por essas áreas do saber. Nessa esteira, o estudo analisa o relevante tema da pandemia da Covid-19 sob a perspectiva de suas implicações historiográficas, seus desdobramentos e vinculação com a Justiça Transicional, com vistas a instrumentalizar a tutela e efetividade dos direitos humanos fundamentais e preservar a memória da pandemia no Brasil. Como resultados, identificam-se indícios de múltiplas violações governamentais a tais direitos (à informação, à vida e à saúde, por exemplo), que culminaram na sugestão do indiciamento pela prática de ilícitos penais e punição dos responsáveis pela gestão estatal, além da condenação em Tribunal Internacional pela prática de crime contra a humanidade. Finalmente, como produto final da pesquisa, sugere-se a utilização de um cordel construído a partir desse estudo, como ferramenta para realização de atividades de sala de aula do Ensino Médio, com vistas a promover nos alunos a reflexão sobre o período crítico da pandemia no Brasil e seus desdobramentos, bem como suscitar a construção da consciência histórica sobre o tema e a importância da preservação de sua memória. [resumo fornecido pelo autor]