Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal - Barreto, Taynara Santos (2024)
O Direito Ambiental protege direitos difusos, enquanto o Direito Animal defende os animais como indivíduos, mas apesar dessas diferenças, ambos lidam com a exploração da natureza e dos animais pelo ser humano, que os vê como recursos, ignorando o efeito de sua existência e a vida na manutenção do meio ambiente e, assim, da própria vida humana. A partir desse contexto de correlação, a presente dissertação busca analisar os impactos éticos e ambientais da indústria da carne, abordando a exploração animal e as consequências ambientais da pecuária no Brasil, tendo como base a problemática relacionada a como postura humana na indústria da carne afeta a proteção ambiental e em que medida a ética e o Direito (ambiental e animal) convergem nesse contexto no Brasil. Para seu deslinde, parte-se de uma perspectiva jurídica e filosófica e busca analisar as questões ambientais e éticas relacionadas a atividade pecuária, a partir de aproximações existentes entre o Direito Ambiental e o Direito Animal. O trabalho está dividido em dois capítulos que conectam as discussões éticas, jurídicas e ambientais de forma integrada. No primeiro capítulo, explora-se a questão ética no tratamento dos animais não-humanos e a sua natureza jurídica, analisando áreas do Direito e mudanças constitucionais na América do Sul sobre o tema. O segundo capítulo foca na exploração dos animais pela indústria da carne e nos impactos ambientais da pecuária, além de propor soluções para as violações dos direitos básicos dos animais nesse contexto. Tendo em vista esta proposta, para a consecução deste trabalho, a abordagem escolhida foi a qualitativa, pautando-se pelo método analítico, pela utilização da pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, observou-se que a ética animal, apesar de abordada por diferentes correntes, converge na busca por direitos básicos para os animais não-humanos e que a exploração desses animais na indústria da carne gera não apenas violações éticas, mas também graves impactos ambientais, como desmatamento e aquecimento global. A solução proposta é a transição para um sistema alimentar sem uso animal, que seja mais sustentável e respeite os direitos dos animais não humanos. Essa mudança, além de mitigar os danos ambientais, reflete a necessidade de um novo paradigma alimentar e ético. [resumo fornecido pelo autor]