Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Trindade, Sérgio Carvalho
• Orientador(a): Steinmetz, Wilson Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Dignidade da pessoa humana; Meio ambiente equilibrado; Fundamentalidade; Solidariedade; Brasil. Constituição (1988); Direitos fundamentais; Ecologia humana
• Palavras-chave em Inglês: Dignity of the human person; Balanced environment; Fundamentality; Solidarity; Brazil. Constitution (1988); Civil rights; Human ecology
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988.