O caráter público e relevância como patrimônio histórico do acervo das serventias extrajudiciais: regulamentação de seu repositório documental para a conservação e pesquisa - Brito, Ariane Almeida Cró (2024)
A presente dissertação abordou a importância dos acervos cartoriais como fontes históricas, apontando sua relevância para a preservação da memória e da identidade coletiva. O problema central da pesquisa residiu na subutilização desses acervos como fontes de pesquisa histórica, causado pela falta de categorização adequada e pela ausência de regulamentação clara para o acesso por pesquisadores. Diante disso, os objetivos incluíram investigar os conceitos de memória e documento, analisar a importância dos acervos cartoriais na construção da identidade, discutir as práticas de preservação documental e propor uma regulamentação que facilite o acesso dos pesquisadores a esses acervos. Neste contexto, a metodologia adotada foi de caráter bibliográfico e documental, utilizando-se de fontes legislativas, estudos publicados em revistas especializadas e documentos arquivísticos. A pesquisa envolveu uma análise teórica dos conceitos de memória e identidade, bem como uma revisão das práticas de preservação e conservação de documentos cartoriais. Os resultados indicaram a necessidade de uma abordagem sistemática para a catalogação e digitalização dos acervos, além de uma regulamentação específica que assegure a acessibilidade e a preservação desses documentos. Assim, as discussões ressaltam a importância de reconhecer os acervos cartoriais como patrimônio histórico-cultural e a necessidade de políticas públicas que promovam sua conservação e acessibilidade. A pesquisa culminou na proposta de um projeto de lei que estabelece diretrizes para a preservação, catalogação e acesso aos acervos cartoriais, visando garantir que os documentos históricos sejam preservados e disponibilizados para pesquisa, contribuindo para o avanço do conhecimento histórico e a valorização da memória coletiva. [resumo fornecido pelo autor]