Títulos de terra às mulheres na cidade de Viseu-PA : uma análise da regularização fundiária no período de 2010 a 2022 - Gondim, Kilma Maísa de Lima (2024)
Esta dissertação tem como objeto de estudo a relevância jurídica, social e econômica da concessão de títulos de propriedade a mulheres em Viseu, Pará, sob a lente da regularização fundiária. Nesta seara, este trabalho almeja analisar a dinâmica da regularização fundiária em Viseu, dando especial atenção aos títulos de propriedade concedidos às mulheres. Tal enfoque se justifica pela importância de compreender as interações entre gênero, direito à propriedade e desenvolvimento socioeconômico, além de evidenciar os obstáculos burocráticos e socioculturais que restringem o acesso feminino à terra, oferecendo uma visão crítica sobre a necessidade de políticas públicas inclusivas. Adotou-se uma metodologia interdisciplinar, entrelaçando a História e Direito para fornecer uma compreensão das transformações legislativas e socioeconômicas que moldaram a realidade brasileira e de Viseu. Os resultados obtidos destacaram uma trajetória de avanços e desafios na regularização fundiária, com especial destaque para a titularidade feminina. A análise evidenciou um crescimento na emissão de títulos a mulheres, embora persistam disparidades de gênero e barreiras institucionais, sugerindo a necessidade de reflexões sobre a equidade social e a autonomia econômica feminina, apontando para a necessidade de reformas legais e iniciativas que promovam o empoderamento das mulheres no acesso à propriedade. Como produto educacional, a dissertação propõe a criação de uma cartilha informativa voltada para a sensibilização e capacitação das mulheres sobre seus direitos imobiliários, visando educar o público feminino, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para reivindicar sua titularidade sobre a terra, promovendo assim uma transformação social baseada na igualdade e justiça. [resumo fornecido pelo autor]