A ordem dos Advogados do Brasil e o ativismo sociojurídico - Souza, Eduardo Rodrigues de (2018)
O presente texto é resultado de pesquisa que teve como objetivo a verificação da existência de um a nova maneira de se fazer política que reflete diretamente na democracia da forma que é conhecida. A partir da observação da sociedade civil e seus atores, a pesquisa buscou resultados do engajamento social e político, particularmente da advocacia, através da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o que foi definido como ativismo sociojurídico. Utilizando-se de observação empírica cuja base se consolidou a partir dos Anais das Conferências Nacionais da OAB, a pesquisa relaciona essa atuação com momentos históricos vividos no país, buscando as bases sociais e históricas que resultaram no processo constitucional de 1988. Como forma de estudo, se verifica como esse ativismo sociojurídico se articula com os demais engajamentos já conhecidos ou amplamente estudados, em particular o ativismo judicial. Os anais das Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil foram eleitos fontes de pesquisa devido as características desses encontros que se iniciaram em 1958 até a edição de 1988, às vésperas da entrada em vigor da Carta Cidadã. Mesmo que a ideia inicial seja um olhar focado a partir das discussões que resultaram no processo de redemocratização, a pesquisa aqui apresentada vai além, mostrando as bases das discussões sobre a atuação e participação da OAB na sociedade. A pesquisa das bases históricas e conceituais demonstra que, imbuídos de uma intenção de se fazer valer os direitos fundamentais, a Ordem dos Advogados exerce função privilegiada na interlocução da sociedade civil e na mediação social de conflitos, seja da sociedade na relação com seus atores, seja dela para com o Estado. Dessa forma, a pesquisa conclui que tal ativismo é resultado da atuação heterodoxa dessas advogadas e advogados que fazem parte da Ordem, no intuito da consolidação de direitos consignados na constituição. Tal atuação se dá de certa forma por um determinado dever fundamental da advocacia em defender a sociedade e a Constituição Federal. Para chegar a este resultado, além das fontes citadas, foram analisadas as atividades das comissões internas da OAB, além de pesquisa bibliográfica de modo a delimitar os conceitos trabalhados e relacioná-los com os pontos da observação empírica.