A flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública da Bahia - Verissimo, Patricia Maria Dias (2021)
Nesta dissertação usada para conclusão do curso de mestrado são apresentados dados e análises sobre o processo de flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública estadual da Bahia. O processo de reestruturação do Estado, na década de 90, teve como ponto relevante, a complacência e precarização dos contratos de trabalho, através da adoção de formas de contratação temporárias e sem a realização de concursos públicos criando um prazo determinado, por meios temporários ou por intermédio de prestação de serviço, com o advento de uma remuneração distinta dos padrões estabelecidos nos planos de cargos e salários. Estes se configuram nas mais diversas formas de precarização do trabalho e do aumento significativo da informalidade na contratação, nesta pesquisa apontada e criticada, e com isto, evidenciando um processo deletério de destruição do trabalho formal, com carteira assinada. Através do processo de entrevista, realizado com docentes da escola analisada, foram comprovados elementos de flexibilização e precarização do trabalho docente junto com o crescimento das atividades laborais realizadas pelos docentes e a sua intensificação se realiza por intermédio do expressivo aumento na quantidade de turmas, alunos, turnos de trabalho, número de aulas e quantidade de escolas lecionadas pelos professores. Também é evidenciada esta intensificação, através da participação dos professores nos diversos projetos e eventos da escola, fazendo com que estes se transformem em profissionais multitarefa, causando um processo de adoecimento à categoria pelo excesso de trabalho. Levando assim à conclusão de que, como foi demonstrado através das falas das profissionais entrevistadas, estas têm, uma sobrecarga de trabalho e redução dos direitos sociais vigentes ou mesmo perda de direitos trabalhistas, além de baixas remunerações e insegurança no ambiente de trabalho, devido à natureza transitória e prejudicial destes tipos de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo.