Assassinatos de homossexuais e travestis: estado, sociedade e famílias em face da violência homo(trans)fóbica - Silva Júnior, Enézio de Deus (2011)
Esta Dissertação tem por objetivo analisar a tríade “Estado, sociedade e famílias” em face dos assassinatos que vitimaram homossexuais (de ambos os sexos) e travestis no município de Feira de Santana-BA entre os anos de 2001 a 2010. Inserido na linha de pesquisa Família e Sociedade (do Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea da UCSAL), o trabalho vale-se de inúmeras fontes, tais como: processos-crime, imprensa local e entrevistas transcritas com dirigentes de delegacias de polícia, tomando algumas áreas como referenciais para a construção do tema-objeto-problema no campo das Ciências Sociais e Humanas. Dentre as opções viáveis, que podem indicar caminhos criteriosos e que matizem as interfaces entre o vivido, o narrado e o descrito nos casos de violências contra esses grupos sociais/sexuais, a vertente adotada neste trabalho é de natureza qualitativa e se assenta em quatro eixos: revisão de literatura sobre o tema em questão (parte teórica), levantamento de legislação pertinente à temática (leis, decretos, resoluções, portarias - compondo pesquisa jurídica), realização de entrevistas e análise documental com jornais e processos-crime (pesquisa empírica, ocupando-se de múltiplas representações sociais e esferas envolvidas quando do ato de violência e de desproteção de sujeitos sociais). A pesquisa demonstra que, apesar de as causas LGBTTT - de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e outras(os) transgêneras(os) - comporem a agenda (nacional, internacional) e serem parte do movimento social de luta, proteção e efetivação dos Direitos Humanos (inclusive por parte das famílias das vítimas dos assassinatos), os avanços não foram suficientes para tornar visíveis e puníveis as mais variadas violações – em especial, ao direito à própria vida. Desproteção, dignidades vilipendiadas e inviabilidade de acesso à justiça compõem a direção conclusiva deste trabalho. Com efeito, apesar de um recorte temporal amplo (uma década) de análise de casos que ganharam mídia (e alguns, que se transformaram em processos-crime), percebe-se, a partir do cruzamento das fontes diferenciadas, a manutenção da invisibilidade, da impunidade, dos estigmas e, enfim, da intrincada rede de preconceitos e discriminações que atingem homossexuais, travestis e suas famílias.