Trocando as lentes do Ministério Público: a violência doméstica contra a mulher na perspectiva das práticas restaurativas - Neves, Alex Santana (2020)
O presente estudo investiga como a Justiça Restaurativa pode contribuir na atuação dos membros do Ministério Público Brasileiro que lidam com a violência doméstica contra a mulher. Para muito além do seu papel de titular da ação penal pública no Sistema Acusatório, o Parquet não pode descurar do seu natural perfil de instituição voltada, primordialmente, para a salvaguarda da sociedade e defesa dos seus interesses. A evidente insatisfação com a Justiça, o aumento crescente dos índices de violência doméstica contra a mulher, a superlotação carcerária e a fragilidade do senso comunitário conduzem à necessidade de repensar o papel do Ministério Público no enfrentamento deste tipo de crime, tradicionalmente concebido sob a concepção de uma justiça retributiva, como mero acusador. Analisou-se o papel do Ministério Público num sistema de justiça restaurativo, indagando sobre a subsistência da obrigatoriedade da ação penal em face das inovações legislativas que fazem aventar o surgimento do princípio da oportunidade regrada. Para aprofundar tal estudo em dados empíricos, desenvolveu-se a pesquisa mediante análise qualitativa sobre dados coletados dos inquéritos policiais recebidos pela Central de Inquéritos da Promotoria de Justiça Regional da cidade de Barreiras, referentes a estes tipos de crimes ocorridos no ano de 2019, com vistas a extração de relatórios e painéis de visualização do “Perfil Sócio Demográfico da Violência Doméstica de Barreiras”. A partir da revisão de literatura sobre o tema, desenvolveu-se a formulação de possíveis intervenções preventivas e restaurativas, para atuação do Ministério Público em parceria com a rede multidisciplinar de proteção à mulher, atuando como indutor de políticas públicas.