Vozes e propósitos: entre divergências e condenações no Conjunto Penal Feminino de Salvador - Sá, Fernanda Pimentel (2020)
O presente estudo foi desenvolvido na linha de pesquisa “Estado, desenvolvimento e desigualdades sociais” do programa Interdisciplinar de Pós-Graduação stricto sensu em Políticas Sociais e Cidadania. Foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A título introdutório, foram apresentadas algumas mazelas do sistema processual penal e prisional. Foi destacado ‘o fluxo das relações entre as sete esferas de atividade’ que guiam o funcionamento da sociedade produtora de mercadorias (David Harvey), para considerar a paradoxal necessidade do sistema prisional como uma das ‘concepções mentais de mundo’ que motivam a manutenção do cárcere. Foi mencionada a violência seletiva perpetrada em face dos ‘inimigos do Direito Penal’ (Eugenio Zaffaroni), bem como os seus motivos legitimadores. Em pesquisa de campo, dezesseis internas do Conjunto Penal Feminino de Salvador (CPFS) foram entrevistadas e analisados os seus sentimentos e necessidades, colhidos com utilização do GROK (jogo de cartas proveniente da Comunicação Não-violenta (CNV), adaptado como ferramenta metodológica). A CNV, em especial a escuta empática, é compreendida aqui como principal forma de identificar vozes e propósitos, sendo, portanto, um importante ponto de partida ao reconhecimento do vínculo ético-moral com o outro (Judith Butler). Dessas dezesseis mulheres entrevistadas, quatro foram escolhidas para sustentar a temática-chave desta pesquisa: as divergências presentes nos seus processos e condenações. Foi questionado o não-reconhecimento dessas vozes pelos representantes do Estado (vínculo ético e precariedade). Foram acessados os prontuários dessas quatro internas sentenciadas pelo crime de homicídio doloso e, diante da demonstração do contraste entre os seus depoimentos, as condenações e os arsenais probatórios, foi questionado: o Estado reconhece valor nessas vozes? A presente pesquisa tem o objetivo de revelar as mazelas do sistema processual penal e penitenciário; externar as histórias dessas mulheres, retirando-as, pouco a pouco, do calabouço do silenciamento, exteriorizando suas dores e alegações de injustiça; mas, principalmente, expor a condição precária que caracteriza o atual sistema de produção social.