Mulheres e cárcere: reflexões sobre o conjunto penal feminino em Salvador-Bahia - Viana, Noemi Negrão (2015)
Dentro da linha de Pesquisa Família e Sociedade, esta dissertação traz a abordagem sobre a complexidade do enlace mulheres e cárcere. A intenção é investigar as políticas públicas voltadas aos Direitos Humanos e, por extensão, aos fundamentais e sociais para promover melhores condições de vida e convivência entre as prisioneiras e sua prole. O aumento da população carcerária feminina levanta discussões no tocante às questões de gênero, vulnerabilidades e ética. Percebe-se a estruturação androcêntrica dos presídios criados para e pensados por homens. Causa um dilema o confinamento de quem, idealizada pela sociedade como dócil e meiga, descumpriu do papel de cuidar dos afazeres domésticos. Na maioria das vezes, perdem o contato com os familiares e amigas(os) em razão do distanciamento geográfico e do preconceito. Outro grande desafio para o sistema carcerário brasileiro: o aumento de grávidas no ambiente prisional. Os presídios não estão preparados para o período gestacional e a estada do bebê enquanto for amamentado. A desproteção fornecida pelo Estado traz à tona o paradoxo do princípio da universalidade garantido a “todos” os sujeitos, quando na verdade são assistidos apenas aqueles que possuem capital e participam ativamente do mercado global. Para saber quais os impactos da violência institucional de gênero provocados nas mulheres aprisionadas, realizou-se um estudo de caso no Conjunto Penal Feminino, situado em Salvador, Bahia. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa a qual proporcionou uma melhor compreensão dos fatos e processos sociais detectados através de entrevista semiestruturada com doze internas. Fez-se uma análise de referências clássicas e contemporâneas como, Aristóteles, Badinter, Beccaria, Bobbio, Chodorow, Harvey, Kurz, Perrot, Platão, Reale e outras. O material coletado em campo, de uso previamente autorizado pela instituição prisional e consentido pelo grupo das participantes, foi confrontado com a legislação vigente e a teoria crítica. Os resultados apontam que: como o momento da separação certamente ocorrerá em vista da medida de pena privativa de liberdade, o Estado torna-se inteiramente responsável pelas crianças, além da manutenção dos vínculos afetivos e familiares. Requer reconhecimento aos direitos reprodutivos, à maternidade e à (re)construção de vínculos familiares a fim de (re)integrá-las na sociedade.