O combate institucional da violência contra a mulher: estudo comparativo entre Brasil, Portugal e Espanha na implantação de Políticas Públicas - Carneiro, Valnêda Cássia Santos (2012)
Em um momento histórico de grande difusão e de promulgação de leis específicas no Brasil, em Portugal e na Espanha, a violência contra a mulher ganha território de lutas, efetividade e avanços nas relações cotidianas. Através de uma abordagem teórico-jurídica, baseada nas letras jurídicas dos três países, objetiva-se realizar estudo comparativo com recorte na primeira década do milênio. Analisam-se, então, esses conceitos – poder, violência e instituições - conforme aparecem no contexto jurídico, a fim de evidenciar os instrumentos legais instituídos para implementar a proteção da mulher e um olhar mais apurado acerca das relações de gênero. Devido a semelhanças culturais, as leis brasileiras, portuguesas e espanholas acerca deste assunto são examinadas e comparadas. Dentro da linha de pesquisa Família e Sociedade, essa tese insere-se ainda na evidência da incapacidade do Direito em produzir efetiva proteção e fazer reconhecer a equivalência social entre a mulher e o homem, almejando um tratamento mais profundo e multidisciplinar. Constrói-se um quadro de interpretação calcado no elaborado por Göran Therborn ao estudar a diminuição da fertilidade das mulheres na França e nos Estados Unidos e respaldado nas conexões entre um fenômeno macroscópico e as inumeráveis decisões individuais que, em conjunto, vão constituí-lo. Com esta metodologia, evidencia-se que apenas a legislação, embora necessária, não é suficiente para acabar com a violência contra a mulher. A conditio sine qua non é a mudança de uma atitude cultural enraizada, de modo a permitir que se implante uma cosmovisão em que mulheres e homens sejam igualmente reconhecidos como livres e equivalentes.