O mito da democracia brasileira - Soares, André Márcio Neves (2024)
A moderna noção de democracia se desenvolveu durante todo o século XIX e se firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram experiências de libertação do Homem e afirmação da sua autonomia. O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social. A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. No Brasil, a crença na democracia como panaceia para todos os nossos males veio através, ironicamente, do golpe militar em 1889 que fundou a República. De lá para cá, entre períodos de eleições livres e décadas de ditadura militar, a democracia brasileira nunca passou de um mito perseguido, ainda que retoricamente, pelas mesmas elites que sempre buscaram se locupletar do Estado. O povo, bestializado no golpe republicano e enganado ao longo dos últimos 150 anos, ainda anseia por uma forma de governo que garanta participação ativa dos seus cidadãos nos principais assuntos do país – a democracia ou governo do povo, da maioria – e não apenas a participação cosmética de poder votar nos períodos pré-determinados.