Pais e filhos sob o domínio da biotecnologia: reprodução assistida e alteridade na família contemporânea - Lorenzo, Deivid Carvalho (2019)
Esta tese tem por propósito promover uma reflexão a respeito dos impactos oriundos incremento das técnicas de reprodução humana assistida na constituição das relações familiares entre pais, mães e filhos na sociedade contemporânea. Propõe uma abordagem fenomenológica de seu objeto de estudo, que é a constituição do vínculo de parentalidade fincada no método fenomenológico, a presente tese, deparando-se com o dado social traduzido na filiação constituída pela procriação artificial, logra ir ao encontro da compreensão universal do fenômeno da paternidade, incidente sobre a filiação constituída na atualidade, independentemente da intervenção das tecnologias reprodutivas. O trabalho recorre à análise documental, associando a técnica de revisão de literatura de natureza integrativa à revisão legislativa e jurisprudencial emanada do Brasil e de Portugal sobre o tema da reprodução humana assistida. Partirá a tese, no desenvolvimento de seu raciocínio, da apreensão intelectual do fenômeno social da procriação artificial, tomando-o sob o lume da articulação dos conceitos de medicalização da vida, do desejo de ter filhos, da lógica social das relações de consumo e da hipervalorização dos direitos individuais. Considerando que o recurso à reprodução assistida une sujeitos na experiência relacional de parentalidade, o trabalho propõe a submissão dos laços familiares ao paradigma da alteridade, recorrendo à construção intelectual legada por Edmund Husserl, Merleau-Ponty e Emanuel Levinas. A tese faz uma incursão pelo significado tecido a respeito da experiência familiar, almejando encontrar a essência dos laços familiares, de modo que se possa oferecer os lineamentos para a compreensão universal de tal fenômeno. Articulam-se dois conceitos fundamentais à compreensão da vida em família, que são a alteridade e o vínculo familiar. A tese faz uma incursão pelamoldura jurídica da procriação artificial, tratando da normatização legal, administrativa e jurisprudencial vigente no Brasil e em Portugal. À luz de tal regulamentação, a tese aponta para o paradoxo existente entre a regulamentação que se pretende conferir à temática da procriação artificial e a conjuntura hodierna do fenômeno jurídico, assentada nas premissas delineadas pela filosofia da alteridade.A tese evidencia que o manejo das técnicas de reprodução humana assistida, na atualidade, são a tradução de um desvio de compreensão, hodiernamente vigente, a respeito das relações de alteridade em que se devem constituir os laços de parentalidade, primeiro e especial reduto onde se propicia a constituição ética da pessoa, sujeito da vida em sociedade.