Acessibilidade e inclusão: a eficácia do Programa Escola Acessível em escolas das Redes Municipal e Estadual de Salvador, Bahia, Brasil - Silva, Márcia Duarte da (2019)
Esta pesquisa teve como objeto de estudo o Programa Escola Acessível (PEA), instituído pelo governo federal, visando assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular, o direito de compartilharem os espaços de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações. O objetivo principal foi avaliar a eficácia do PEA na perspectiva da acessibilidade espacial de alunos com deficiência física, que utilizam cadeira de rodas, em escolas municipais e estaduais da cidade do Salvador, Bahia, Brasil. Delimitou-se como campo de investigação duas unidades de ensino, uma da rede municipal e outra da rede estadual. A metodologia empregada foi qualitativa, mediante abordagem descritiva. As técnicas utilizadas para coleta de dados foram: análise documental dos fundamentos legais e pedagógicos que norteiam a implementação do programa, entre eles o Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelece os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e ABNT NBR 9050 que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; questionários aplicados a onze pessoas: 2 gestoras escolares, 4 mães de alunos, 1 aluna, 3 auxiliares de desenvolvimento infantil e 1 engenheira civil; e observação participante realizada mediante tabelas adaptadas pela pesquisadora do Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível, publicado pelo MEC (DISCHINGER; BINS ELY; BORGES, 2009) para exame das condições de orientação, deslocamento e uso no entorno e nas áreas internas das unidades de ensino. Para fundamentação teórica, buscou-se os pressupostos teóricos que nortearam a avaliação da eficácia do PEA. A partir de uma análise crítica, foram identificados nas unidades de ensino, os obstáculos e entraves que que dificultam ou impedem o acesso, o movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Nesse sentido, constatou-se a ineficácia do PEA. Também foram apresentadas sugestões para que ele atinja suas metas. A avaliação da eficácia do PEA permitiu compreender em que medida seus objetivos são alcançados, destacando a sua relevância na garantia dos direitos fundamentais de alunos com deficiência e na promoção do Estado democrático.