O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da lei nº 12.527/2011 - Aguiar, Reinaldo Pereira de (2021)
Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido como requisito do Programa de Pós-graduação na modalidade Doutorado que trata sobre o acesso à informação em Universidades Públicas, com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da lei federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, intitulada como LAI que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar quais são as formas de acesso à informação adotadas pelas universidades públicas, no âmbito dos preceitos constitucionais e legais previstos no arcabouço jurídico brasileiro, oportunidade na qual se trouxe um breve histórico sobre o acesso à informação, no decorrer do início do século XXI. Na metodologia, observaram-se documentos disponíveis na rede mundial de computadores e os diálogos com cinco universidades brasileiras, a saber: UFBA; UFG; UFPA; UFPR e USP. No que diz respeito aos fins da pesquisa, foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória, além das pesquisas qualitativas e quantitativas. Adotou-se a técnica do estudo de casos múltiplos, constatando-se a hipótese de que as universidades pesquisadas não cumprem a Lei de Acesso à Informação, de acordo com o ordenamento jurídico, normativo e regulamentar, o que pode corroborar no comprometimento da eficiência nas atividades- meio e fim destas instituições. A pesquisa proporcionou obter inúmeras informações que surpreenderam o pesquisador, tais como: a) a ineficiência no atendimento ao público interno e externo; b) a comunicação interna insuficiente; c) o não cumprimento, de forma integral do papel das instituições pesquisadas nas atividades-meio e fim com normas, regulamentações e o arcabouço jurídico brasileiro com ênfase na Lei nº 12.527/2011 e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). No entanto, de imediato, a pesquisa obteve êxito em seu desenvolvimento ao se perceber que uma das instituições pesquisadas constatou a necessidade de alterações no Menu "Acesso à Informação" com base no Guia de Transparência Ativa da Controladoria Geral da União e logo de imediato realizou modificações, reformulando toda a página eletrônica do serviço. De modo geral, percebeu-se que os sítios eletrônicos das instituições pesquisadas não são acessíveis, não possuem recursos de acessibilidade e não se observou uma usabilidade universal de forma igualitária. Dessa forma, o acesso universal deve ser inclusivo, por exemplo disponibilizando as informações na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como o resumo desta tese. https://www.youtube.com/watch?v=TpzmphHBHno