Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento - Fontes, Alessandra Renata Freitas (2020)
Discute-se a viabilidade ambiental de barragens hidroelétricas no Brasil tendo em vista evidências de conflitos socioambientais entre políticas públicas energéticas do Brasil, preservação ambiental e a viabilidade ambiental dos projetos. Questiona-se: a viabilidade ambiental avaliada em termos socioambientais tem pautado a liberação de implantação de barragens no Brasil ou está subalternizada socioambientalmente pelas condicionantes ambientais, substituindo o veto esperado pelo licenciamento ambiental? Responde-se ao questionamento na presente dissertação composta por três capítulos em formato de artigos, além da introdução geral e considerações finais. O primeiro capítulo possui como escopo contextualizar a problemática a partir de uma revisão sistemática na metodologia utilizada para projetar o comportamento da demanda por energia elétrica no Brasil, sobretudo no que tange a criação de barragens hidrelétricas. Já o segundo capítulo, possui como fito analisar se na instituição de tais políticas energéticas, são aplicadas as proteções existentes no arcabouço jurídico pátrio e internacional, que garante o direito à consulta aos povos indígenas impactados. O terceiro capítulo possui como objetivo averiguar de que maneira as pressões efetuadas por determinados grupos econômicos têm criado uma tendência do licenciamento ambiental no Brasil, no que tange a criação de políticas energéticas. Para o estudo, parte-se da vertente jurídico-sociológica e utiliza-se a metodologia de pesquisa teórica, a partir de uma revisão bibliográfica pautada em documentos que evidenciam o tema exposto. Como resultado da pesquisa infere-se que existe na construção de tais empreendimentos uma assimetria de poder, que origina uma apropriação social sobre os conflitos socioambientais, na medida em que a utilização dos espaços ambientais ocorre em detrimento do uso que outros segmentos sociais fazem do território. Ademais, vislumbra-se com clareza que apesar das restrições legais impostas, é possível constatar o expresso desrespeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental, na implantação de empreendimentos hidrelétricos. Ademais, constata-se a preparação de aparato jurídico e político, com o objetivo de burlar as restrições regulatórias impostas pela legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental de usinas e barragens hidrelétricas no território brasileiro. Isto posto, conclui-se pela existência de uma tendência no licenciamento ambiental no Brasil, qual seja, a viabilidade ambiental dos projetos tem se apoiado cada vez mais nas condicionantes ambientais e menos na avaliação de viabilidade ambiental.