Direito a ter direitos: assistência social à população adulta em situação de rua em Salvador - Santos, Iraci (2014)
Esta dissertação versa sobre a rede socioassistencial destinada ao atendimento da população adulta em situação de rua em Salvador - BA. Entende-se esse segmento populacional como uma das expressões da questão social presente nas cidades, agravada pelas políticas neoliberais adotadas pelo Brasil, que provocaram no país o processo de reestruturação produtiva, privatizações e restrições de investimentos nas políticas públicas. A partir desse pressuposto, descrevemos como tais orientações levaram ao agravamento do desemprego na década de 1990 até os primeiros anos deste novo milênio, ocasionando um aumento do exército de trabalhadores alijados do mercado e, conseqüentemente, o crescimento do número de pessoas vivendo nas ruas. Abordamos a evolução da proteção e da Política de Assistência Social, após a promulgação da Magna Carta de 1988, o conceito e o perfil desses sujeitos e a luta deflagrada pelo Movimento Nacional da População de Rua pela garantia de direitos. Nesse contexto, analisamos as instituições mantidas pelos governos municipal e estadual, além da assistência prestada pelas entidades confessionais. Nas visitas aos equipamentos socioassitenciais observamos, que às instalações não são suficientes e nem adequadas para atender o contingente de moradores em situação de rua na capital baiana. Outro aspecto constatado é que o quadro de recursos humanos é constituído, em sua maioria, por profissionais terceirizados, o que vai de encontro às normativas proclamadas para garantir os direitos desse grupo. Nas entrevistas realizadas com os assistidos apuramos o desejo de reinserção social. Verificamos, portanto, com o estudo que os serviços de acolhimento estão voltados basicamente para atender de forma precária às necessidades básicas desse público, deixando em plano secundário medidas voltadas para a inclusão social de homens e mulheres que fazem da rua seu local de moradia e sustento.