Transgêneros e violências: análise das políticas públicas de enfrentamento à transfobia - Freitas, Maria Lúcia Coelho (2019)
Esta Dissertação é construída na linha de pesquisa dos “Direitos sociais e novos direitos, construção e cidadania” objetivando o mapeamento e análise das produções cientificas contributivas para a compreensão dos transgêneros por meio dos estudos de gênero, e o ativismo Queer, com avaliação da dinâmica da diversidade cultural presente na sociedade em meio a transição dos governos desde os anos 2004 ao 2019. O questionamento central aborda como as políticas públicas intersetorializadas podem combater as injustiças culturais ou simbólicas na sociedade, no enfrentamento da violência contra às pessoas LGBTIQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo Queer). Mapeia as políticas públicas, intersetorializadas ou não, na promoção de ações sociais de reconhecimento das identidades e redistribuição de direitos. Aponta formas de fazer política, por meio da união das políticas públicas pelas transpolíticas intersetorializadas, para sugerir a dinamização das políticas públicas. Identifica modelos de políticas vigentes intersetorializadas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra os gêneros, destacando a necessidade de garantir políticas públicas de mais amparo ao referido coletivo. Apresenta obras científicas que analisam o aparelhamento das instituições que originaram, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), iniciado o Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), em 2004 e Decretos, originados após o Iº e IIº Plano Nacional de Políticas para às Mulheres entre 2005 a 2008 com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a função de garantir os direitos, enfrentamento da exclusão e, eliminação das discriminações de gêneros, atualmente ministrada pela Secretaria de Governo da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos. O processo metodológico da pesquisa qualitativa analisa os dados estatísticos e casos alarmantes de homofobia, para além da hermenêutica jurídica das decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia do coletivo com base nas fontes oficiais e concordância com as produções acadêmicas e cientificas sobre os diferentes aspectos, noções culturais de gênero. Efetua o recorte de uma década dos projetos de leis que violam os direitos do referido coletivo. Apresenta, acontecimentos sociopolíticos, jurídicos, ações e programas de apoio ao coletivo com vistas à análise temporal e espacial das obras que discutiram os dados estatísticos, os marcos legais, referentes aos direitos aos LGBTIQ+ no Brasil. Por fim, conclui, sendo positivo e oportuno, repensar um modelo ideal de política que unam saberes e setores que apliquem mecanismos políticos, jurisprudenciais, intersetorializados, para garantia de mais eficácia, no enfrentamento da homotransfobia, a fim de evitar anular às políticas existentes.