Diretrizes do orçamento participativo dos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA: estudo com vistas à viabilidade de sua implementação no município de Madre de Deus/BA - Pacheco, Rubens Mário Ribeiro (2020)
Os instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais e os princípios da democracia participativa foram incluídos na Constituição Federal do Brasil de 1988, no contexto do sistema político representativo. Esses feitos fortaleceram as experiências inovadoras de gestão pública que se desencadearam a partir do final da década de 1980, sendo o Orçamento Participativo (OP) uma peça chave para debates, estudos e inovações, no processo de agregar a participação popular nas diretrizes e ações do poder local representado pelas prefeituras. A pesquisa do tipo exploratória visa desenvolver um modelo de orçamento participativo como referência, para ser implementado no município de Madre de Deus/BA. Para tanto, a partir de análises normativas, organizacionais e aplicativas adotadas, total ou parcialmente, nos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA, serviram de suporte para se apreender as ações por eles experimentadas, criando a possibilidade de desenvolver parâmetros indicativos para implantação do OP no município de Madre de Deus/BA. Recorreu-se ao método comparativo, tanto como metodologia de abordagem, através de análise e síntese, quanto de procedimento, através do uso de documentos de revisão bibliográfica concernente, por meio de consulta a conteúdos de sites eletrônicos, bibliografia impressa, manuais, relatórios e visitas in-loco. Os resultados obtidos revelaram a diversidade de métodos e práticas utilizados num Programa de OP, bem como a inexistência de um modelo ou padrão único a ser seguido, embora o programa de Porto Alegre tenha se tornado referência internacional no quesito exportação de práticas na gestão participativa de orçamento na escala local. A análise das dimensões participativas, socioeconômicas e financeiras, incluindo a estrutura administrativa no município de Madre de Deus/BA, demonstraram a possibilidade de viabilizar a adoção do Orçamento Participativo, o que permite sugerir os parâmetros iniciais e implantar o ciclo de operacionalização através do modelo proposto.