Política pública de governo do programa de esporte e lazer da cidade (PELC): desafios e contradições da gestão participativa - 2011 a 2016 - Silva, José Geraldo Fagundes da (2018)
Esta dissertação compõe o conjunto de estudos realizados na Universidade Católica do Salvador, no Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania, na Linha de Pesquisa - Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle. Tem como objeto de estudo o desenvolvimento de gestão participativa do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), enquanto política pública social de governo considerando uma análise das Diretrizes de 2011, 2012, 2013, 2014, e 2016. Problematiza os desafios e contradições que são identificadas na proposta das Diretrizes que tratam de gestão participativa do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), enquanto política social. Responde uma pergunta científica específica que diz respeito aos fundamentos do PELC, segundo os documentos oficiais, para identificar os limites na sua implementação gestora. As fontes foram os documentos oficiais das Diretrizes do PELC nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2016 do Ministério do Esporte. Quanto ao método de pesquisa foram realizadas análise de conteúdo dos documentos. Na análise foram destacados os fundamentos referentes às relações sociais estabelecidas - que orientam a gestão e participação dos envolvidos com o PELC. Os dados foram expostos de forma descritiva através de quadros. A discussão dos dados analisados nos possibilitou apresentar contradições que existem no que está escrito nos documentos. Para analisar as determinações e explicar as contradições e limites nos valemos da teoria que explica o que são políticas públicas e como as relações são estabelecidas em uma sociedade dividida em classes sociais como é o caso do Brasil. Concluímos que, apesar de ser anunciado um programa democrático, participativo, universalizante, para elevar o padrão cultural esportivo da população, existem limites estruturais, contradições e que inviabilizam muitas iniciativas de participação e expansão, enquanto política social. Isto decorre destas políticas estarem determinadas pela organização econômica neoliberal que privilegia políticas assistencialistas, focais, compensatórias e não políticas verdadeiramente democráticas e universais.