(Des)continuidades nas políticas de enfrentamento da divisão sexual e racial do trabalho: o caso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - Farias, Cíntia Santana de (2020)
O presente trabalho propõe a investigação das razões da aparente instabilidade no processo de formulação e execução das políticas públicas do Brasil com foco na superação das desigualdades de raça e de gênero no mundo do trabalho, por meio de estudo do caso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Inicialmente, apresenta-se uma revisão teórica das categorias fundamentais à pesquisa proposta, quais sejam, o racismo, a divisão sexual e racial do trabalho e o amplo campo das políticas públicas de enfrentamento de desigualdades, e, num segundo momento, parte-se para o estudo de caso do Programa denominado Pró-Equidade de Gênero e Raça, política criada no ano de 2005 pelo Governo Federal, voltada ao combate das dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, bem como à promoção da igualdade de gênero e raça no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção. Desse modo, o trabalho será apresentado em duas partes. A primeira parte será voltada para uma proposta de estudo dos elementos considerados fundamentais à formação da consciência coletiva da nação brasileira e à estruturação da sociedade de trabalho, como o racismo e o colonialismo, de modo a identificar a influência de tais elementos na concepção e execução de políticas públicas no Brasil. Nesta primeira parte, as persistentes desigualdades no mundo do trabalho e a institucionalização de políticas públicas voltadas à redução dessas desigualdades serão analisadas à luz de uma articulação entre raça, classe e gênero, de modo a revelar fatores determinantes da marginalização e exclusão discrepantes das mulheres negras em comparação a outros grupos sociais. Já a segunda parte do trabalho será dedicada ao estudo de caso propriamente dito, isto é, o estudo Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, visando identificar, no ciclo deste Programa, componentes relevantes à análise do tratamento conferido a políticas que, como esta, buscam incidir na ascensão e progressão profissional de mulheres no mundo do trabalho, considerando as diferenças etnorraciais. Desse modo, analisaremos alguns dos fatores que vêm orientando as escolhas políticas historicamente adotadas pelo Estado brasileiro, além das especificidades, no contexto jurídico brasileiro, do processo de “cidadanização” da população negra, buscando identificar como essas tendências interferem no ciclo de políticas públicas de enfrentamento das desigualdades.