A dimensão ético política da reforma psiquiátrica - Nascimento, Eliana Brito (2019)
O objeto de estudo desta Tese é a Política de Saúde Mental, sendo seu objetivo discutir o novo modelo de atendimento à Saúde Mental vigente no Brasil, em sua dimensão ético-política. Buscou, para este fim, analisar as condições, avanços e obstáculos à implementação da Reforma Psiquiátrica no país, comparando as experiências de Belo Horizonte-MG e de Salvador-BA, duas metrópoles brasileiras - enfatizando a influência dos profissionais da área nesse processo. A escolha do município de Belo Horizonte justifica-se por abrigar uma das experiências mais exitosas de implantação da Reforma Psiquiátrica no país. Já em Salvador, o avanço nessa perspectiva ocorre de forma mais lenta e problemática. O processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro, desencadeado no final da década de 1970, a partir de mobilizações no âmbito da sociedade civil, articula-se a outros movimentos e conquistas, no contexto internacional, em torno da superação do Modelo Asilar. Instaurado no marco da Revolução Francesa, esse Modelo foi uma resposta à presença social da “loucura”. A Lei 10.216/01 marca a conquista no campo jurídico da Reforma Psiquiátrica, idealizada e gestada no seio do Movimento Antimanicomial, que se inscreveu no cenário brasileiro a partir de 1987, aglutinando trabalhadores, usuários dos Serviços de Saúde Mental e familiares, em torno do projeto de superação do Modelo Asilar. O objetivo geral de analisar as condições e o avanço da implementação da Reforma Psiquiátrica, comparando as experiências de Salvador e Belo Horizonte e enfatizando a influência dos profissionais da área nesse processo desdobrou-se nos seguintes objetivos específicos: analisar a percepção dos profissionais sobre a mudança de paradigma; analisar as dificuldades dos profissionais na operacionalização do novo modelo e Identificar os limites na formação teórico metodológica, técnico assistencial e político institucional para o exercício do novo modelo. Os pressupostos foram que a compreensão dos sujeitos exerce influência decisiva nos processos de mudança e que nos processos de institucionalização de novos modelos, a consolidação de transformações na dimensão sociocultural (e, consequentemente, o alcance da dimensão ético-política) é o aspecto mais complexo. O estudo buscou respaldo na Teoria Ampliada do Estado do Italiano Antônio Gramsci, com centralidade no seu conceito de Intelectual Orgânico. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como Método, o Materialismo Dialético, de cunho analítico – descritivo. A pesquisa teve como campo empírico a Rede de Atenção Psicossocial das cidades de Salvador e Belo Horizonte. Os sujeitos da pesquisa foram os representantes dos diversos segmentos profissionais que integram a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) do Município, assim como usuários dos serviços. Foram realizadas entrevistas narrativas, observação direta, análise bibliográfica e documental. A partir da ampla análise empreendida, ficou comprovada a tese sobre a contribuição positiva ou negativa dos profissionais, a partir da sua capacitação/cultura e comprometimento ético-político, para o sucesso da Reforma Psiquiátrica. Entretanto, a análise das experiências aqui registrada faz ressaltar como as condições sociopolíticas também influenciam de modo significativo os resultados do processo.