Poderá o monitoramento eletrônico de presos ser emancipatório? Um estudo de caso sobre a implementação do monitoramento eletrônico de pessoas na 5ª região penitenciária do Rio Grande do Sul. - Silva Junior, José Mario Brem da (2023)
Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça, promove uma análise sobre a política de monitoração eletrônica implementada na 5ª Região Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul, a qual abarca as cidades de Pelotas, Camaquã, Jaguarão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Canguçu. Para desenvolver a pesquisa foi estabelecido como objetivo geral a identificação e análise das potencialidades e limites emancipatórios da monitoração eletrônica a partir da experiência de atuação do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região Penitenciária (IPME-5), sediado em Pelotas. Para tanto, buscamos situar a emergência da monitoração eletrônica no processo de reconfiguração e atualização das práticas punitivas ocidentais, para depois identificar e analisar o processo de formação da Política de Monitoração Eletrônica no Brasil. Ao final, analisou-se as dinâmicas relacionais e a prestação do serviço penal em questão a partir da realidade da 5ª Região Penitenciária. Escolhemos como corpus teórico-instrumental as noções desenvolvidas por Boaventura de Sousa Santos para desenvolver os parâmetros de análise, com especial destaque aos binômios emancipação/regulação e apropriação/violência. Além disso, a análise realizada se apoiou nos estudos prisionais de Michel Foucault e Luiz Antônio Bogo Chies, assim como nas noções desenvolvidas pelas Análises de Políticas Públicas. Elegemos como metodologia o estudo de caso, fazendo uso de documentos, observação direta e entrevistas semiestruturadas para compor a análise. Frente a análise podemos observar que o campo das políticas públicas -especialmente as penais - perpassa diversos escalões do Estado, podendo ser influenciado por diferentes órgãos e entidades. É a partir dessas disputas que a política se forma desembocado ao nível da rua, momento em que convergem pressões políticas, burocráticas e econômicas, assim como problemas estruturais da sociedade. Nesse cenário, encontram-se servidores públicos, que mesmo com poucos recursos e limitados meios de intervenção, buscam exercer suas funções dando contornos finais a prestação do serviço público - assim como o exemplo do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região -, emergindo possibilidades emancipatórias que se contrapõem as tradicionais prisões.