O direito humano à soberania alimentar: a experiência de resistência agroecológica do milho crioulo no município de Anchieta-SC. - Weber, Cristiano (2023)
O objetivo geral desta tese doutoral, em tempos de agrobiotecnologia e sociedade de risco, é analisar o uso e o avanço das sementes geneticamente modificadas de milho e soja e as alternativas de enfrentamento da soberania alimentar brasileira. Ademais, abordar a soberania alimentar como/enquanto um direito humano, buscando evidenciar as experiências de resistência agroecológica do milho crioulo no município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina (SC), do qual constitui um paradigma para o planejamento de políticas públicas no Brasil, sobretudo, na defesa, garantia e controle da soberania alimentar ameaçada pelas sementes geneticamente modificadas. Metodologicamente, o estudo teve seus passos investigativos nos subsequentes momentos constitutivos: a fase bibliográfica e a fase documental, indo ao encontro das seguintes fontes de dados: Serviço Agrícola Estrangeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMilho), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), expostas à luz do estudo de caso do município de Anchieta partindo do problema de pesquisa: o uso de sementes geneticamente modificadas de milho e soja coloca em risco a soberania alimentar brasileira, haja visto a proteção legal concedida as empresas multinacionais? Tal indagação nos levou a presente hipótese, que foi sustentada nesta tese: no município de Anchieta, as ações e estratégias no cultivo de sementes crioulas se constituem em formas de enfrentamento a essa lógica imposta pela produção de sementes operadas por empresas multinacionais. No primeiro momento da pesquisa, foram explanados os (des)caminhos da produção alimentar e sua relação com a agrobiotecnologia em uma sociedade que produz constantes riscos e o quanto a biotecnologia tem avançado nos últimos anos sobre a agricultura. Após, abordou-se a questão relativa à soberania alimentar, verificando os avanços das duas (mono)culturas mais importantes para o Brasil, a soja e milho, e o quanto as patentes desses dois produtos têm influenciado um movimento pelo domínio das sementes, da agrobiodiversidade e da produção de alimentos. Por fim, analisou-se, as peculiaridades de um movimento social agroecológico localizado em Anchieta, Santa Catarina, verificando e relatando a experiência de resistência deste município como uma das formas de promover a soberania alimentar e evidenciando de que forma o Estado brasileiro deveria intervir nas políticas públicas para resguardar a sua soberania alimentar. Concluímos o estudo indicando que a soberania alimentar é um direito humano (e assim deve ser tratada pelo ordenamento interno dos Estados) que depende das sementes tradicionais, crioulas e nativas para a conservação da agrobiodiversidade ainda existente. Nesse sentido, a pesquisa assinalou que as sementes geneticamente modificadas colocam em risco a soberania alimentar brasileira; e que o movimento social agroecológico anchietense é um modelo de resistência anticapitalista a ser seguido pelas políticas públicas.