" Fronteiras " para a proteção social na esfera da assistência em cidades gêmeas do Brasil e do Uruguai - UGOSKI, Daiane da Rosa (2018)
UGOSKI, D. R. “Fronteiras” para a proteção social na esfera da assistência em cidades gêmeas do Brasil e do Uruguai. 2018. Tese – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2018. A fronteira Brasil-Uruguai apresenta um contexto diferenciado, uma vez que é uma fronteira aberta, com histórico de boas relações e acordos em áreas como comércio, educação e saúde, com perspectiva de cooperação bilateral. Dentre as especificidades desta fronteira, destacamos: o baixo desenvolvimento econômico; o trânsito transfronteiriço de cidadãos; a formação de famílias binacionais e as diferenças de sistemas estruturados para atender cidadãos em situação de pobreza. Em ambos os países, o enfrentamento de consecutivas crises econômicas e a adoção de políticas liberais agravaram as expressões da questão social, tornando mais latente a situação de pobreza de cidadãos fronteiriços. Apesar do acordo para constituição do Mercosul e de uma integração entre Brasil e Uruguai aprofundada no início deste milênio, a perspectiva de proteção social para fronteiriços em situação de pobreza é desafiada a superar a noção geográfica de território nacional para garantir direitos, ainda que mínimos, de cidadania. Frente a este panorama, buscamos problematizar a relação existente entre cidadania, nacionalidade e proteção social para fronteiriços em situação de pobreza nas cidades gêmeas Chuí-Chuy e Jaguarão-Rio-Branco no campo de ação do Ministério de Desenvolvimento Social (Brasil) e do Ministério de Desarrollo Social (Uruguai). O estudo adotou como metodologia a pesquisa qualitativa, usando revisão bibliográfica, estudo documental, e entrevistas semiestruturadas com cidadãos fronteiriços e técnicos brasileiros e uruguaios que atuam na área da assistência nas cidades gêmeas elencadas, para descobrir as múltiplas determinações da problemática fronteiriça na esfera da assistência em uma perspectiva de totalidade, incluindo aspectos locais, regionais e globais (em âmbito de Mercosul). A abordagem teórica referente à pobreza, proteção social e cidadania, direcionada ao território fronteiriço, desvela um cenário complexo e dicotômico, no qual a figura do cidadão fronteiriço em situação de pobreza emerge à margem da proteção social e da cidadania. O estudo aponta para uma fronteira cujas ações e relações bilaterais configuram-se materializadas com alguns programas e ações conjuntas nas políticas públicas de educação, saúde e turismo. Na esfera da assistência, as singularidades compõem a oferta de proteção social em ambos os países, porém os enfrentamentos e limites identificados não reduzem as potencialidades para o desenvolvimento de ações direcionadas a ampliar a proteção social para fronteiriços em situação de pobreza. Entretanto, faz-se necessária não apenas a atualização da legislação vigente, mas a definição e afirmação de processos de pactuação no âmbito da assistência social com o propósito de estabelecer ações binacionais direcionadas a essa população, que considerem as territorialidades, temporalidades e especificidades em cidades gêmeas, superando os limites burocráticos como determinantes universais para o acesso a programas sociais.