Famílias transfronteiriças com pessoas com deficiência e o acesso à Política de Assitência Social: um estudo em cidades gêmeas da fronteira gaúcha - CORRALES, Catiane Borges (2017)
Ao caracterizar a região fronteiriça gaúcha, são destacadas, primeiramente, suas particularidades, especialmente, nas cidades gêmeas, as quais apresentam especificidades proporcionadas pela forte integração entre suas populações, devido à facilidade de acesso e de trânsito encontrada em quase todas as fronteiras do Rio Grande do Sul, principalmente nas cidades de divisa com o Uruguai. No entanto, esta intensa predisposição na convivência entre os seus habitantes é contradita pela ausência de políticas públicas sociais que lhes garantam direitos ao acesso, sobretudo, à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Assim, famílias com pessoas com deficiência (PcD), mesmo atendendo ao critério de renda per capita exigida para o acesso à PNAS, são excluídas, devido às condicionalidades estabelecidas por essa política. Tendo em vista esse contraste encontrado nas cidades gêmeas, esta dissertação apresenta seus resultados, considerando a situação de desamparo pelo sistema de proteção social, possuindo, como pano de fundo, a falta de nacionalidade e a ausência de comprovante de residência pelas famílias transfronteiriças indocumentadas com PcD. Este trabalho pretende problematizar a situação das famílias transfronteiriças, as quais, geralmente incentivadas pela facilidade de estabelecerem relações sociais, culturais e econômicas na cidade gêmea, deslocam-se para o Brasil e, quando necessitam, não conseguem acessar os direitos sociais, por falta de uma atenção específica para demandas existentes em territórios fronteiriços. Diante do contexto mencionado, a pesquisa permitiu perceber que, mesmo através da Agenda Social do Mercosul, voltada para atender às desigualdades sociais pertinentes entre seus países membros, os avanços condizentes com a proteção social ainda não conseguiram modificar o atual cenário exposto no que tange à ausência de uma cidadania ampliada, que corresponda à realidade vivenciada pela população dessas cidades. Verificou-se, ainda, que a falta de registros que indiquem, de forma específica, as demandas dos cidadãos transfronteiriços indocumentados que buscam atendimento impede a identificação e a sua caracterização, a fim de proporcionar números reais relativos à demanda, o que poderia permitir que esta pesquisa obtivesse um maior contingente de possíveis famílias a serem entrevistadas. Diante dessa realidade, busca-se demonstrar as particularidades apresentadas nestas cidades e as dificuldades enfrentadas pelas famílias com PcD, devido à localização em cidades que fazem divisa com outro país e que acabam configurando situações próprias dessas regiões, como a falta de políticas públicas específicas que contemplem as demandas da população.