Restaurante Popular: Alcances e Significados na Construção da Política de Segurança Alimentar para a População em Situação de Rua no Município de Rio Grande. - ONGARATTO, Tânia Margarete (2020)
Destaca-se o papel do Restaurante Popular como promotor de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como dever do Estado, tendo o objetivo de garantir o acesso do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) às populações mais vulneráveis. Analisar como a população em situação de rua do município de Rio Grande tem acesso às refeições disponibilizadas pelo Restaurante Popular (RP) é o pretendido. O recorte espacial da pesquisa ocorre na cidade do Rio Grande, onde estimativas apontam em torno de 250 pessoas em situação de rua. A cidade conta com quatro dispositivos que atuam junto a este segmento, sendo a Associação Riograndina de Auxílio aos Necessitados (ASSORAN), Consultório de Rua, Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), sendo o foco da pesquisa nestes dois últimos. Na verificação da política de SAN, foram entrevistados gestores públicos do Programa de RP, membros do Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), e também pessoas em situação de rua que se utilizam das refeições deste equipamento. Os procedimentos metodológicos utilizados foram, pesquisa bibliográfica, documental, de campo, com abordagem qualitativa. Os achados da pesquisa evidenciaram que existe uma necessidade de dar maior amplitude à política de SAN para fins de mitigação de violações dos seus direitos. A qualidade das refeições não atinge status necessário para ser considerada boa e verificou-se que as mesmas não estão sendo disponibilizadas para todos que buscam e necessitam, também não atingindo o número de pessoas em situação de rua estimado pelas autoridades. Conclui-se assim que a política de SAN embora reconhecida sua importância diante do cenário nacional de negação das manifestações da questão social, fome, necessita de fomento e mais investimentos. Tudo numa acepção que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) deva ser contextualizado numa perspectiva de transformação do ser humano que lhe permita ter mitigado sua pobreza, miséria e fome.