Corresponsabilidade entre o setor público e informal de proteção social: uma análise das estratégias de sobrevivência de famílias usuárias do CRAS Três Vendas em Pelotas/RS - Nunes, Patrick Masseron (2018)
NUNES., P. M. Corresponsabilidade entre o setor público e informal de proteção social: uma análise das estratégias de sobrevivência de famílias usuárias do CRAS Três Vendas em Pelotas/RS. 2019. 125 f. Dissertação (Mestrado em Política Social e Direitos Humanos) - Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, Centro de Ciências Sociais e Tecnológicas, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2019. Nas últimas décadas no Brasil, as políticas sociais vêm sofrendo impactos com reformas do avanço do neoliberalismo e do conservadorismo, principalmente nas características protetivas e garantidoras de direitos sociais de responsabilidade do Estado, proferidas na Constituição da República Federativa de 1988. Com a ampliação dessas reformas, promoveu-se a efetiva redução da presença do Estado no enfrentamento das desigualdades sociais, agravadas pelo desemprego estrutural e precarização das instituições de proteção social públicas. Particularmente a Política de Assistência Social, assunto desse estudo, vem sofrendo modificações de seu significado e conteúdo, afastando-a de sua dimensão de política pública e difundindo-se uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em um contexto denominado de pluralismo de bem-estar social. Assim, tendências como assistencialização do conjunto da Seguridade Social; a desinstitucionalização e; desprofissionalização no campo proteção social, vem ocasionando problemáticas do aumento do protagonismo do setor informal (famílias, vizinhos e parentes), e de outros setores privados da sociedade, tornando-os corresponsáveis pela provisão de bem-estar social. Essa dissertação, objetiva identificar as repercussões da corresponsabilidade na Política de Assistência Social no cotidiano de famílias em situação de pobreza, elencando o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território Três Vendas em Pelotas/RS como campo de estudo. Tendo em vista a relevância e o desafio de reverter esse cenário regressivo na proteção social pública, esta dissertação, objetiva identificar e caracterizar as estratégias de sobrevivência (práticas de enfrentamento de privações advindas da situação de pobreza não antecipadas por serviços estatais) mobilizadas pelas famílias usuárias do CRAS TV, para a satisfação de necessidades sociais do núcleo familiar. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, norteada pelo método crítico-dialético, valendo-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a qual foram feitas entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. Para análise de dados, seguiu-se a proposta operativa de Minayo (2006), com aporte teórico embasado na proposta neoliberal de pluralismo de bem-estar trabalhado por Johnson (1990), que contribuiu para identificar e analisar criticamente as repercussões da corresponsabilidade, dos setores informal, voluntário e mercantil ou comercial em detrimento do papel do Estado na proteção social pública, e complementou-se com os vetores propostos por Silva (2011), utilizando-se de suas tipologias sobre estratégias de sobrevivência como recursos, práticas e solidariedades de enfrentamento a pobreza, podendo ser institucionalizadas ou não. Os resultados obtidos confirmam o uso de estratégias de sobrevivência mobilizadas pelas famílias entrevistadas, sobretudo por mulheres, apontando a existência de uma rede informal paralela aos setores formais públicos e privados. As famílias entrevistadas apresentam um cenário social de extrema pobreza, agudizada por precariedades relacionadas à renda, escolaridade, habitação, alimentação, saúde, serviços sociais, entre outros. Revelou-se que o acirramento do setor informal, reflete a base das desigualdades, social e econômica, do cenário em que estão inseridas as famílias. A inércia do Estado na concretização de direitos sociais, lança para os indivíduos e suas famílias, leia-se mulheres, as responsabilidades pelo bem-estar social. A precarização da vida das famílias, que usam estratégias como recursos de sobrevivência, inclusive chegando a práticas de risco ou contranormativas, evidência a importância de ser reafirmada a centralidade do Estado, como instância pública insubstituível na garantia de direitos sociais.