Prisão, remição por leitura e monitoração eletrônica: estudo de caso em Pelotas, Rio Grande do Sul - CROCHI, Lara Botelho (2024)
A dissertação tem como objeto de pesquisa o projeto de remição de pena pela leitura “Asas à Leitura”, que abrange pessoas cumprindo pena no regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. O projeto resulta de uma parceria entre o Instituto Penal de Monitoração Eletrônica da 5a Região Penitenciária do Rio Grande do Sul e a Universidade Católica de Pelotas, vinculado à extensão universitária do curso de Direito. Desenvolvido desde o segundo semestre de 2022, o “Asas à Leitura” se destaca por seu público-alvo — pessoas em monitoração eletrônica —, já que, usualmente, as iniciativas de oferta desse direito para remição de pena se destinam a populações encarceradas. Além dessa inovação, o estudo se justifica pela relevância e atualidade do tema, considerando especialmente a publicação da Resolução n.o 391 do Conselho Nacional de Justiça, em 2021, o avanço da implementação do monitoramento eletrônico e a preponderância da negação de direitos aos presos. Como objetivo geral, propõe-se a compreensão das potencialidades, limitações e desafios da política penal e dos serviços penais de acesso ao direito à literatura e à leitura, notadamente no contexto do projeto “Asas à Leitura” e seu peculiar público-alvo. O enfoque prioriza o mapeamento da infraestrutura do projeto, as percepções dos atores sobre a remição da pena pela leitura e o direito à literatura/leitura, além do reflexo desse acesso na trajetória do indivíduo, considerando-o como cidadão e portador de direitos. Na perspectiva metodológica, adota-se o estudo de caso, possibilitando maior detalhamento e profundidade na abordagem do objeto, utilizando diferentes estratégias de coleta de dados, como entrevistas semiestruturadas, observação participante e o uso do caderno de campo. A construção do referencial teórico se baseia em categorias fundamentais, como questão penitenciária, colonialidade, direito à leitura e à literatura, e críticas às chamadas filosofias “re” (ressocialização, reeducação, reintegração, etc.). Nesse sentido, a pesquisa propõe desvincular o tema do tratamento penal como eixo justificador da oferta de acesso à leitura e à literatura. Buscando uma abordagem crítica e reflexiva sobre a remição da pena pela leitura, reconhecendo o direito à leitura e à literatura e promovendo uma perspectiva humana e dignificante. Quanto aos resultados, identifica-se que foi possível um aumento da infraestrutura material do projeto no decorrer do tempo (como a disponibilidade de livros), enquanto o espaço físico permaneceu o mesmo (UCPel). A vinculação dos atores ocorre predominantemente por meio do voluntariado, com as professoras ligadas à extensão e as policiais penais interessadas pela possibilidade de promoção e pela leitura; em relação aos leitores, inicialmente, ocorreu seletivamente, priorizando os “mais conhecidos” e “tranquilos”, mas com o tempo o processo mudou, ampliando para todos que manifestassem interesse na entrevista social. A percepção dos participantes sobre a remição da pena pela leitura varia, e poucos associam o projeto à garantia do direito à literatura e à leitura, mas sim aos seus usos. O projeto, embora fortalecido por seu vínculo com a universidade e pela extensão, enfrenta desafios de subsistência e depende de atores-chave e financiamento pessoal. Por fim, reconhece-se que não só o “bom presídio” é um mito, mas também o é o “bom monitoramento eletrônico”, e mesmo as melhores iniciativas de remição da pena pela leitura ainda estarão associadas aos efeitos da reclusão. Não obstante, tais práticas possuem potências viáveis para a produção de brechas e rupturas no dispositivo punitivo. Logo, se o projeto de remição da pena ainda faz parte do dispositivo, as contraleituras são fraturas que constituem um sujeito-leitor.