Um estudo sobre a garantia do direito à educação formal das mulheres encarceradas na Penitenciária Estadual de Rio Grande – PERG/RS - SANTOS, Mariane Braga dos (2024)
A presente dissertação busca analisar e problematizar em que medida o direito social à educação é garantido às mulheres encarceradas na 5ª Delegacia Penitenciária Regional, que atualmente cumprem pena na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG). Os objetivos incluem: a) Apresentar a trajetória e examinar as iniciativas promovidas pela Gestão Prisional no estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE e Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo – SSPS/RS b) Mapear o perfil das mulheres privadas de liberdade da 5º Região Penitenciária e analisar o contexto que envolve o cumprimento da pena privativa de liberdade por parte dessas mulheres; c) Realizar um diagnóstico das iniciativas voltadas a garantir o acesso à educação formal para as mulheres que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Rio Grande; d) Entrevistar os gestores penitenciários e servidores que participam dos projetos de educação formal existentes na unidade prisional, a fim de captar suas percepções acerca das dinâmicas do processo de educação formal. A metodologia adotada é o estudo de caso, que combina a sistematização de dados acerca das mulheres existentes no Banco de Dados da unidade prisional, e no Observatório do Sistema Prisional da SSPS/RS e a realização de entrevistas semiestruturadas com atores que atuam no campo pesquisado, tais como o magistrado da Vara de Execução Criminal e a Delegada da 5ª Delegacia Penitenciária Regional que promoveram o processo de regionalização do aprisionamento feminino, e os profissionais que atuam junto aos processos de educação formal na Penitenciária Estadual de Rio Grande. O referencial teórico adotado baseia-se nos aportes teóricos da Sociologia do Castigo, a partir do pensamento do criminólogo inglês David Garland, que dialoga com as contribuições do feminismo contemporâneo que trazem o conceito de interseccionalidade para se pensar a intersecção de vulnerabilidades de raça, gênero e classe que ajudam a compreender as políticas de encarceramento de mulheres no Brasil. Por fim, a pesquisa enfatizou a garantia efetiva da educação formal na unidade prisional, em especial, no que tange ao acesso destinado às mulheres, a partir da análise das informações relativas à estrutura, funcionamento, abrangência, natureza das atividades e profissionais envolvidos no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) que funciona na Penitenciária Estadual de Rio Grande. Os resultados da pesquisa demonstram que o número de mulheres estudando ainda é pequeno, já que a PERG concentra todas as presas da 5ª DPR. Dessa forma, acredita-se que o Estado deve adotar medidas que estimulem a efetividade da educação formal no cárcere.