Norma Regulamentadora 36: limites e possibilidades em sua implementação em Concórdia - Santa Catarina, sob a perspectiva dos trabalhadores e dirigentes sindicais - RAFAGNIN, Maritânia Salete Salvi (2017)
Esta dissertação tem como objetivo verificar a adequação aos dispositivos previstos na Norma Regulamentadora (NR) 36 de 2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os resultados iniciais de sua implementação em um frigorífico de Concórdia. Para tanto, inicialmente resgatou-se a constituição do campo da saúde do trabalhador e o estabelecimento das políticas desta área. Posteriormente, identificaram-se os fatores que influenciaram a construção da norma, pois se entende que o sucesso ou o fracasso de uma política normalizadora depende das condições em que foi construída e aprovada. Ainda, realizou-se o levantamento dos principais itens da NR, a fim de compreender de maneira mais aprofundada seus tópicos. Para o levantamento dos dados empíricos foram feitas entrevistas em profundidade com o método da história oral temática, sendo que entrevistou-se seis dirigentes sindicais e dez trabalhadores. Dentre os resultados obtidos verificou-se que tanto os trabalhadores, como os representantes sindicais conhecem o conteúdo do que dispõe a norma, realizando uma atuação em conjunto para exigir e monitorar que as adequações sejam feitas. Ainda identificou-se que a empresa em questão tem feito adequações, porém não todas as exigidas pela norma. Diante disso, a pesquisa demonstrou que nos setores dos quais a NR 36 foi implementada com sucesso, garantiu-se melhoria nas condições laborais. Em contrapartida nas sessões das quais ainda não houve total adequação, permanece o ambiente de adoecimento e degradação do trabalho. Com isso foi possível concluir que o frigorifico estudado se abstém de estar na vanguarda da prevenção e garantia de melhores condições laborais, uma vez que poderia identificar e resolver facilmente tais pontos críticos, mas se omite. Esta omissão parece estar ligada ao alcance de maiores ganhos econômicos.