A política nacional de educação ambiental e a política nacional de resíduos sólidos: uma possibilidade - Leitzke, Claudia Patrícia (2015)
A presente pesquisa apresenta um estudo sobre a importância da Educação Ambiental para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, verificando como se deu a consolidação da Educação Ambiental na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, fixada pelas Nações Unidas entre 2005/2014. A pesquisa identifica como se situa a regulamentação sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos nessa Década e como os processos que essas políticas abordam se desenvolvem. Ela resgata, ainda, as diretrizes e os objetivos destas políticas relacionadas às questões ambientais de cada uma delas e, para tanto, apresenta referencial teórico sobre este tema. O disciplinamento da Educação Ambiental e do Gerenciamento de Resíduos são analisados como indicados na Constituição, bem como, nas legislações infraconstitucionais que os embasam. A pesquisa justifica-se pela importância do tema, buscando contribuir para a construção de perspectivas críticas sobre a questão da Educação Ambiental e o Gerenciamento de Resíduos. Com essa pesquisa se buscou trazer à discussão importantes aspectos sobre a Educação Ambiental e a PNRS. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo que utilizou como métodos a análise bibliográfica e documental, tomando a Carta Constitucional, legislações subsequentes e regulamentações institucionais como fontes de estudo. Nesta linha situa-se como sendo um estudo documental entre as disposições das referidas políticas, no que tange as disposições trazidas pelas Nações Unidas para a construção de sociedades sustentáveis na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Os resultados encontrados revelam importantes avanços no tratamento das questões de Educação Ambiental e do Gerenciamento de Resíduos, mas também, a necessidade de se fortalecer a Política de Educação Ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e assim, modificar o atual paradigma societário. Para isso, defende-se a primordialidade de uma alteração substancial dos atuais padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente e a dispensa de resíduos, sendo relevante o papel da Educação Ambiental numa perspectiva crítica para concluir que essa se torna cada vez mais imprescindível para a operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.