Proteção social pública para povos indígenas: entre a satisfação das necessidades básicas e a garantia e promoção da autodeterminação - MATIAS, Beatriz Vasconcelos (2019)
O intuito desta dissertação é problematizar o alcance das ações protetivas desenvolvidas por organismos públicos junto aos indígenas kaingangs da aldeia Gyró, no que tange à satisfação das necessidades básicas e à garantia e promoção da autodeterminação. Diversos tratados internacionais e interamericanos vem sendo elaborados para assegurar e promover os direitos dos povos tradicionais de preservar suas culturas e seu habitat. O Brasil tem como legislação maior para defesa e promoção dos direitos indígenas a CF/88. Mas também é signatário de várias Convenções e Tratados que versam sobre os direitos dos povos e seus territórios. Existem avanços na legislação indigenista que são inegáveis. Mas, o que se percebe é a dificuldade de efetivação, devido tanto a fragilidade das Leis, quanto a impunidade com o descumprimento às mesmas. Assim, a luta pela manutenção dos direitos indígenas precisa ser constante, bem como a luta por novos direitos o que inclui luta por políticas públicas que respeitem a organização sociocultural da diversidade de povos indígenas do Brasil e que lhes assegure o direito de escuta para assim respeitar e promover a autodeterminação desses povos. Tem-se que levar em consideração a dificuldade de construir uma sociedade plural e diversa num país marcado pela colonialidade, pelo imperialismo e pelo neoliberalismo. Assim, o que se tem visto são ações desenvolvidas junto aos povos indígenas, que em sua maioria, não tem o propósito ou a capacidade de respeitar a organização sociocultural, tampouco de promover a autodeterminação dos mesmos. Portanto, se faz necessário o debate à cerca da implementação de políticas, programas e ações desenvolvidas junto aos povos tradicionais, para denunciar o caráter assimilador, aculturador e tutelador que estas tendem a possuir, para então qualificar as intervenções de modo que elas possam ao mesmo tempo contribuir para a satisfação de necessidades básicas e garantir e promover a autodeterminação dos verdadeiros donos destas terras.