O DIREITO À EDUCAÇÃO E O TRANSTORNO DE CONDUTA: UM ESTUDO A PARTIR DO PROGRAMA DE SAÚDE PARA APRENDER MELHOR - Avila, Rosamar Meyer de (2012)
Este trabalho teve como objetivo investigar as repercussões do PAM - Programa de Saúde que desenvolve ações para diagnóstico e intervenções multidisciplinares em casos de transtorno de aprendizado e de comportamento - com relação à convivência familiar e escolar, junto às crianças com transtorno de conduta. Como referencial foram utilizados os temas políticas sociais e direito, políticas públicas, intersetorialidade, educação e escola, educação inclusiva, família e Transtorno de Conduta Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevista semiestruturada com os responsáveis e com os professores que acompanhavam as crianças com TC anterior e posterior as intervenções médicas, psicoeducacionais e sociais em duas escolas públicas de ensino fundamental. Esta abordagem permitiu conhecer a percepção da família da criança com TC, sendo que no ambiente escolar houve melhora no aprendizado, interesses e relacionamentos, refletindo-se em maior integração e harmonia nas relações familiares. Na percepção dos professores também foi evidenciada a melhora no rendimento escolar e nas relações sociais, permitindo a inclusão desse aluno à escola. O Programa obteve aprovação pelos pais e professores. O PAM teve êxito em contribuir para uma melhor inserção familiar e social das crianças com TC. Verificou-se a necessidade de intersetorialidade entre a saúde e a educação para que, com articulação entre todos os envolvidos, os gestores, os profissionais, os saberes e a própria população, as ações possam ser desenvolvidas com objetivo da construção de políticas públicas eficazes, resolutivas e que de fato atendam às necessidades de crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem