Violência contra a mulher: incidência e proteção no município de Pelotas - MORALES, Christine Moreira (2019)
A violência contra a mulher tem sido debatida de forma significativa nos últimos tempos, sem distinção de qualquer marcador social. O objetivo geral deste estudo é descrever e analisar como a rede de proteção à mulher promove a segurança das mulheres vítimas de violência, com a atual formatação, na cidade de Pelotas-RS. Para alcançar tal objetivo, buscou-se conhecer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como se comportam as quatro cidades com maior população no Estado do RS em relação à violência. A pesquisa de campo foi realizada em Pelotas-RS na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Patrulha Maria da Penha (PMP), no Centro de Referência da Mulher, no Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (GAMP) e na Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher. A metodologia de trabalho consistiu numa série de entrevistas com os agentes que atuam na rede e que com ela contribuem. As entrevistas apontam dificuldades como o precário espaço físico e o reduzido número de profissionais para ampliar os atendimentos e investimento na rede. No município de Pelotas, a Rede de Proteção, além de garantir a prestação de serviços inerentes aos seus diferentes serviços, desenvolve ações educativas com as repórteres que fazem as matérias sobre assassinato de mulheres, explicando a importância de dar visibilidade à Lei do Feminicídio e do cuidado a ser dado na abordagem da matéria a respeito de assassinato de mulheres, a fim de evitar a banalização da morte de mulheres por feminicídio. Com este trabalho, é possível identificar, de forma orgânica, como a proteção à mulher vítima de violência está sendo operada em Pelotas, podendo ser percebida a importância de mecanismos que, de forma organizada e competente, desenvolvam políticas públicas de proteção para as mulheres em situação de violência. Por outro lado, fica constatada a necessidade de ampliação de investimento na prevenção da violência contra a mulher, reforçando a informação e socialização sobre o tema na comunidade, a fim de que as mulheres tenham seus direitos garantidos.