Casamento homoafetivo no Brasil: gênese de um novo discurso - GAZALLE, Gustavo Kratz (2017)
Esta tese analisa o voto do relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Ministro Ayres Britto, sobre a possibilidade de reconhecimento de união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O trabalho tem como referencial teórico o Direito, especialmente o Direito de Família, e a Análise de Discurso de orientação francesa, formulada por Michel Pêcheux.Trata-se de um olhar sobre o funcionamento de um discurso que marcou o começo de uma nova prática, de uma nova perspectiva de convivência social, à luz do Direito, entre e com as pessoas que têm uma orientação sexual homoafetiva. O desenvolvimento do conceito de memória discursiva, e o peculiar funcionamento da decisão enquanto acontecimento discursivo, possibilitam entrever novas redes de memória sobre a homoafetividade. O tema do presente estudo −o relacionamento afetivo entre pessoas do mesmo sexo− foi apagado pela coletividade, pela cultura, pela tradição religiosa. Um apagamento que se refletiu durante séculos na cultura ocidental, inclusive na linguagem, que não dispunha sequer de designações sem conotação pejorativa, como a que permeia o termo homossexualismo, por exemplo. Esta tese trata da transformação de um discurso socialmente estabilizado e legitimado pelas instituições (um discurso normatizado) em outro até então apócrifo e não reconhecido, em relação ao tema da união estável e do casamento homoafetivos. A ruptura proporcionada pela decisão inaugura um novo discurso institucional que proporciona a possibilidade de uma nova prática jurídica. O encontro do evento (o julgamento) com uma memória (a memória afetiva e solidária para com as pessoas homoafetivas) e a história autoriza a conclusão de que a decisão do Supremo Tribunal Federal aqui analisada, por todas as suas consequências – entre elas a de estabelecer novas redes de memória –, configurou um Acontecimento Discursivo com repercussões significativas na sociedade brasileira.