O Programa Nacional de Assistência Estudantil nos Institutos Federias Gaúchos e o trabalho do assistente social: alcances, perspectivas e desafios - Cavalheiro, Josiela Silveira (2013)
O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada junto aos assistentes sociais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Sul. Teve como objetivo investigar a ação profissional desses assistentes sociais no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as concepções desses profissionais sobre Assistência Estudantil e as contradições existentes entre a ação profissional e o Projeto Ético-Político (PEP) do Serviço Social, visando à qualificação da inserção profissional na política de educação. Além das entrevistas, foi realizada pesquisa documental, nos sites desses Institutos e nos fóruns de e-mail dos assistentes sociais dos Institutos Federais (IFs) e universidades e grupo de gestores de Assistência Estudantil. A partir do estudo realizado, foi possível perceber que a inclusão dos Institutos Federais no Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES, desencadeou uma intensa contratação de assistentes sociais, através de concurso público, para realizar a implementação, a gestão e a execução de ações de Assistência Estudantil (AE), trazendo como requisições a esses profissionais: a formulação de normativas institucionais que regulamentem as ações de Assistência Estudantil, o planejamento, a gestão, o monitoramento, a execução e a avaliação das referidas ações. Dentre as principais rotinas de trabalho estão o acompanhamento à distribuição de benefícios de AE, o desempenho de tarefas administrativas, a articulação dos recursos financeiros disponíveis, a divulgação dos programas de AE junto à comunidade estudantil, a proposição de atendimento às demandas, a identificação dos estudantes em vulnerabilidade social através da realização de estudos socioeconômicos/sociais para fins de acesso às ações de AE, dentre outras. Percebeu-se entre os profissionais um certo desgaste quanto às rotinas previstas no cotidiano profissional; entretanto, alguns deles têm superado e/ou enfrentado esse limite a partir da formulação de planos de trabalho do Serviço Social nos seus espaços sócio-ocupacionais. Os profissionais avaliam que a Assistência Estudantil é um processo recente que requer ajustes e adaptações, conforme necessário, tendo em vista a necessidade de materializá-la como direito de todos os estudantes. A maioria desses profissionais considera que contam com condições de trabalho adequadas para o exercício profissional, exceto nos momentos de realização de estudos socioeconômicos/sociais; entendem como necessária a inserção de tecnologia da informação (softwares) no que se refere ao arquivamento e à sistematização de dados do Serviço Social. Para os profissionais entrevistados, o rol de ações previstas no PNAES é bastante amplo no que se refere ao atendimento das necessidades dos estudantes; entretanto, criticam o caráter focalizado dos programas, a ausência de recursos orçamentários e de equipes multiprofissionais suficientes para a execução de ações universais. Quanto aos critérios de acesso aos programas de AE, os profissionais adotam critérios de vulnerabilidade social, em detrimento da renda per capita. Os assistentes sociais consideram que a gestão do programa deve ser realizada através de um setor sistêmico, no âmbito da reitoria, e indicam a necessidade de haver assistentes sociais nesses espaços. Por fim, verificou-se que os profissionais entrevistados indicam trabalhar em consonância com os princípios e compromissos do Projeto Ético Político