Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: uma história de lutas e resistência - Balsamo, Suzan Cardoso (2022)
Esta dissertação tem por objetivo apresentar a história do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Pelotas-COMDIM, destacando as conquistas, obstáculos e resistências encetadas para a sua contribuição no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres e da transformação social da sociedade. Considera que a contribuição para a transformação social da sociedade depende, também, da compreensão sobre as categorias gênero e emancipação feminina, defendida pelo Conselho, por isto as inclui em seus objetivos específicos. Por isso, a fim buscar o conhecimento e de analisar criticamente a história do Conselho, inicia com uma discussão teórica sobre as categorias gênero e patriarcado, para subsidiar um conhecimento crítico sobre a opressão histórica vivenciada pela mulher, e um resgate das lutas feministas no Brasil, que originaram os Conselhos, para uma melhor compreensão das determinações mais amplas que incidem no objeto de pesquisa. A seguir, expõe os resultados da pesquisa aplicada por meio de entrevistas semiestruturadas com nove conselheiras, divididas em três por década de existência do COMDIM, que completou 30 anos em 2022. A exposição privilegia a transcrição das falas das entrevistadas, dando visibilidade ao desenvolvimento da trajetória do Conselho, a partir das manifestações das pessoas que participaram efetivamente da sua construção. A análise realizada sobre a realidade narrada pelas conselheiras conclui que o COMDIM é fruto da luta de mulheres pelotenses organizadas em prol da defesa de seus direitos, as quais enfrentaram muitos obstáculos desde a sua criação até os dias atuais, sendo que a sua resistência foi, e continua sendo, o fator fundamental para a continuidade do Conselho. Os obstáculos principais enfrentados foram identificados como a ausência de recursos financeiros para subsidiar o próprio trabalho e a falta de reconhecimento da finalidade e importância do Conselho para a garantia dos direitos da mulher, e da sua contribuição para a transformação social da sociedade, tanto pelo poder público como pela própria sociedade civil, bem como, a sua pouca inserção junto às mulheres da periferia. Por outro lado, evidencia-se que apesar das dificuldades o Conselho é um mecanismo institucional que resiste em meio a retrocessos, sendo um importante espaço de luta por políticas públicas para as mulheres, e que tem viabilizado a conquista de serviços de proteção, tais como: Casa de Acolhida Luciety; Centro de Referência da Mulher, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. Além disso, o Conselho dá visibilidade à valorização da mulher, e aos princípios de igualdade de gênero, de raça, e do respeito à diversidade cultural, como fundamentais para a transformação social da sociedade. Por isso, ressalta-se que a sua existência e fortalecimento, com qualificação permanente, é necessária para consolidar e ampliar as conquistas de direitos para as mulheres e para a transformação da sociedade.